fbpx
CPJUR aprovou 90% de seus alunos no OAB!

Termos de Uso

Termos de Uso 2018-05-15T15:33:03+00:00

Termos de uso

A leitura e aceitação dos termos de uso a seguir são indispensáveis para o acesso pleno ao conteúdo deste website, bem como para a utilização dos serviços oferecidos por CPJUR (nome fantasia), cujo a Razão Social se dá por – INSTITUIÇÃO DE ENSINO TERESA D’ÁVILA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.510.752/0001-96, estabelecida na Rua Bela Cintra 1149, 17º andar, Consolação, São Paulo/SP, CEP 01415-907.

Estes termos e condições definem os direitos e obrigações que se estabelecem entre qualquer pessoa física e o Centro Preparatório Jurídico quando da utilização do website https://www.portalcpjur.com.br/ e de quaisquer serviços disponíveis nele ou fornecidos pelo Centro Preparatório Jurídico. Ao usar ou acessar o website, o(s) serviço(s) ou um widget do Centro Preparatório Jurídico, seja por meio manual, seja por meio automático, a pessoa física em questão concorda com os termos e condições de uso aqui propostos.

Em caso de dúvida sobre as condições aqui estabelecidas ou em qualquer outro documento do website, entrar em contato por meio do endereço de e-mail contato@portalcpjur.com.br.

1. DAS DEFINIÇÕES

Para fins deste documento, fazem-se necessárias as seguintes definições:

VISITANTE: é qualquer pessoa física que navegue ou faça uso do site do Centro Preparatório Jurídico.

USUÁRIO: é qualquer VISITANTE que esteja registrado no site do Centro Preparatório Jurídico.

2. DO CENTRO PREPARATÓRIO JURÍDICO

O Centro Preparatório Jurídico (CPJUR) é uma instituição de ensino que busca conciliar seu objetivo – o ensino de qualidade – com os interesses dos profissionais e estudantes do direito ao acesso a uma carreira jurídica.

3. DO ACESSO AO WEBSITE

3.1. Este website é dedicado a divulgar e propagar a venda dos cursos produzidos pelo Centro Preparatório Jurídico.

3.2. É vedado a VISITANTE(S) e/ou USUÁRIO(S) o acesso a áreas de programação deste website, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de gerenciamento do website, ficando sujeito quem o fizer à legislação penal brasileira e obrigado a reparar os danos que porventura causar.

3.3. São vedadas a VISITANTE(S) e/ou USUÁRIO(S) as práticas de: engenharia reversa, tradução, descompilação de código, cópia, modificação, reprodução, sublicenciamento, publicação, divulgação, transmissão, empréstimo, distribuição ou qualquer outra maneira de disposição das funcionalidades desse website bem como de suas plataformas.

3.4. É vedada a utilização de aplicativos de mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, que funcionem não só para realizar operações massificadas como para quaisquer outras finalidades, sob pena da aplicação da legislação penal brasileira e da indenização dos danos que decorrerem desta utilização.

3.5. É ônus do(s) VISITANTE(S) e/ou USUÁRIO(S) tomar para si os custos necessários para navegar neste website, incluindo os requisitos para o acesso à internet.

4. DO FUNCIONAMENTO DO WEBSITE

4.1. Este website pode passar por constantes aprimoramentos e atualizações, não ficando obrigado o Centro Preparatório Jurídico a manter uma estrutura ou layout, se não por sua própria conveniência.

4.2. O Centro Preparatório Jurídico trabalha para a disponibilidade contínua e permanente do website, ficando sujeita, todavia, a eventos extraordinários, como desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à internet ou fatos de terceiros, que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade.

4.3. O Centro Preparatório Jurídico não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento dos visitantes e usuários causados por falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet, ainda que decorrentes de condutas de terceiros, inclusive por ações de softwares maliciosos como vírus, cavalos de tróia, e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos VISITANTE(S) e/ou USUÁRIO(S) em decorrência do acesso, utilização ou navegação neste website, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos no mesmo.

4.4. O(s) VISITANTE(S) e/ou USUÁRIO(S) não possuem qualquer direito para exigir a disponibilidade do website conforme melhor lhes convir, nem poderão pleitear indenização ou reparação de danos caso este website permaneça fora do ar, independente do motivo.

4.5. O Centro Preparatório Jurídico não detém qualquer responsabilidade pela navegação do(s) VISITANTE(S) e/ou USUÁRIO(S) nos links externos contidos no website, sendo o dever deles a leitura dos Termos de Uso e Política de Privacidade do site acessado e agir conforme o determinado.

4.5.1. O Centro Preparatório Jurídico não verifica, controla, aprova ou garante a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados em tais links, não sendo, portanto, responsável por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita de tais sites, cabendo ao(s) VISITANTE(S) e/ou USUÁRIO(S) verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de utilizá-los.

4.5.2. Perdas, danos ou prejuízos ocasionados por atrasos, defeitos, erros ou omissões que possam existir nos sistemas ou serviços disponibilizados pelos sites referidos acima, não são de responsabilidade do Centro Preparatório Jurídico, mas sim de seu respectivo administrador.

4.6. O Centro Preparatório Jurídico não se responsabiliza pelos atos praticados por VISITANTE(S) e/ou USUÁRIO(S) em seu website, devendo cada um ser imputado de acordo com a qualidade do uso da plataforma.

5. DAS OBRIGAÇÕES DO WEBSITE

5.1. O Centro Preparatório Jurídico se obriga com VISITANTE(S) e USUÁRIO(S):

5.1.1. Zelar pela segurança do ambiente virtual no que disser respeito às suas operações de gerenciamento de dados, garantindo o sigilo e a confidencialidade dos dados inseridos nas funcionalidades oferecidas pelo website, salvo por violação no sistema ou base de dados do Centro Preparatório Jurídico, hipótese na qual o Centro Preparatório Jurídico não se responsabiliza por danos provindos dessa prática ilegal e danosa.

5.1.2. Preservar a funcionalidade do site, com links não quebrados, utilizando layout que respeita a usabilidade, segurança e navegabilidade, facilitando a navegação sempre que possível e garantindo um ambiente confiável para processar suas operações.

6. DAS OBRIGAÇÕES DO VISITANTE

6.1. O(s) VISITANTE(S) e/ou USUÁRIO(S) se obrigam a realizar uma navegação com retidão ética, sempre respeitando as condições que regem a utilização deste website.

6.2. Ao fornecer dados e informações, o(s) USUÁRIO(S) se obriga(m) a fazê-lo sempre com veracidade, sob pena da aplicação das penas da lei e de exclusão da conta de acesso do(s) USUÁRIO(S) em questão ao presente website.

6.3. O(s) VISITANTE(S) e/ou USUÁRIO(S) deve(m) utilizar os recursos do presente website somente para as finalidades que foi constituído. Na situação em que eventuais danos incidam ao website ou a terceiros, o responsável se compromete, sob pena da aplicação das penas da lei, a tomar sobre si todas as obrigações decorrentes do fato, incluindo indenizar o sujeito lesado, não devendo o Centro Preparatório Jurídico responder por quaisquer prejuízos, e sob pena de exclusão da conta de acesso do(s) USUÁRIO(S) em questão ao presente website.

6.4. O(s) USUÁRIO(S) deve(m) manter o sigilo dos dados de sua conta de acesso e demais dispositivos de autenticação em relação a terceiros, não os divulgando ou compartilhando com quem quer que seja, sob pena de exclusão da conta e de ter(em) de ressarcir os danos decorrentes dessa divulgação indevida.

7. DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL

7.1. Ao acessar este website, o(s) VISITANTE(S) e/ou USUÁRIO(S) declara(m) respeito por todos os direitos de propriedade intelectual registrados em nome do Centro Preparatório Jurídico, bem como por todos os direitos relativos a terceiros presentes no website.

7.2. É proibida a reprodução, distribuição e divulgação, total ou parcial, dos textos, figuras, gráficos e demais conteúdos que compõem as telas do presente website e plataforma, sem prévia e expressa autorização do Centro Preparatório Jurídico, sendo permitida somente a impressão de cópias para uso e arquivo pessoal, sem que sejam separadas as partes que permitam dar o fiel e real entendimento de seu conteúdo e objetivo e sem que, em nenhuma circunstância, o(s) VISITANTE(S) e/ou USUÁRIO(S) adquira(m) qualquer direito sobre esses conteúdos.

7.3. O(s) VISITANTE(S) e/ou USUÁRIO(S) assume(m) qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida de qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial deste website, que estará sujeita às sanções cabíveis na Lei de Direitos Autorais (lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998) e na Lei de Propriedade Industrial (lei n° 9.279, de 14 de maio de 1996).

7.4. A utilização das funcionalidades oferecidas é considerada prestação de serviço, de modo que VISITANTE(S) e/ou USUÁRIO(S) não recebem nenhum direito sobre software utilizado pelo Centro Preparatório Jurídico ou sobre suas estruturas de informática.

7.5. Excetuando-se colocação específica prevista em contrato entre o(s) VISITANTE(S) e/ou USUÁRIO(S) com o Centro Preparatório Jurídico, estes retêm os direitos autorais que já possuírem sobre conteúdos enviados ao website, tais como, mas não somente: comentários, vídeos, imagens, áudio e mensagens. Contudo, concedem ao Centro Preparatório Jurídico uma licença irrevogável, perpétua, mundial, irrestrita, isenta de royalties e não exclusiva de reprodução, adaptação, modificação, tradução, publicação, distribuição ou exibição no próprio website do Centro Preparatório Jurídico.

8. DAS FUNCIONALIDADES DO WEBSITE

8.1. O Centro Preparatório Jurídico se reserva o direito de alterar os critérios de acesso ao website a qualquer momento. Também possui a faculdade de se recusar a conceder conta de acesso a qualquer VISITANTE ou ENTIDADE cuja conta de acesso já tenha sido excluída por descumprimento prévio destes Termos de Uso ou de outro documento legal do website do Centro Preparatório Jurídico.

8.2. Ao contribuir(em) com as CAMPANHA(s) existentes, o(s) APOIADOR(ES) não adquire(m) qualquer direito à propriedade intelectual dos conteúdos enviados pelo(s) ORGANIZADOR(ES).

8.3. O(S) USUÁRIO(S) está(ão) ciente(s) de que deverá(ão) possuir cadastro em um dos sistemas de pagamento que o Centro Preparatório Jurídico aceita em sua plataforma.

8.4. O(s) VISITANTE(S) poderá(ão) se valer do canal de e-mail contato@portalcpjur.com.br toda vez que presenciar(em) ou verificar(em) conteúdo impróprio no website.

8.5. A denúncia será sigilosa e preservará a identidade do visitante.

8.6. Os conteúdos enviados por USUÁRIO(S) e publicados no website do Centro Preparatório Jurídico não deverão ser interpretados como opinião do Centro Preparatório Jurídico, nem mesmo declaração de concordância com o que foi publicado. O(s) USUÁRIO(S) é(são) inteiramente responsável(is) pelos conteúdos que submeter(em) ao website.

9. DA COMUNICAÇÃO DO WEBSITE COM SEUS USUÁRIOS

9.1. O Centro Preparatório Jurídico poderá fazer uso de todos os canais de comunicação fornecidos e autorizados com seu(s) VISITANTE(S) e/ou USUÁRIO(S), nas suas mais diversas modalidades: e-mail, ligação telefônica ou envio de texto por SMS.

9.1.1. A responsabilidade pelo recebimento dos comunicados é exclusiva do(s) VISITANTE(S) e/ou USUÁRIO(S), por isso é indispensável a veracidade, precisão e atualização dos dados fornecidos.

9.1.2. É responsabilidade do(s) VISITANTE(S) e/ou USUÁRIO(S) a configuração de seus sistemas anti-spam de modo que não interfiram no recebimento de comunicados e materiais do website do Centro Preparatório Jurídico, não sendo aceitável nenhuma justificativa caso não tenha(m) tido acesso a algum e-mail em virtude desse bloqueio ou filtro similar e venha(m) porventura a ser prejudicado(s) pela desinformação decorrente desse ocorrido.

10. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1. O Centro Preparatório Jurídico se reserva o direito de atualizar ou modificar itens destes Termos de Uso a qualquer momento, legando ao(s) VISITANTE(s) e/ou USUÁRIO(S) a responsabilidade de verificá-los sempre que navegarem pelo website do Centro Preparatório Jurídico.

10.2. Ao navegar por este website e utilizar suas funcionalidades, o(s) VISITANTE(s) e/ou USUÁRIO(S) aceita(m) guiar‐se por esta Política de Privacidade.

10.3. Em caso de dúvida ou discordância sobre os itens aqui apresentados, ou em qualquer outro documento do website, entrar em contato por meio do endereço de e-mail contato@portalcpjur.com.br.

ATUALIZAÇÃO EM: 08/05/2018

Quais as modalidades de cursos oferecidas? 2018-05-15T12:03:54+00:00

O CPJUR se reserva ao direito de disponibilizar três tipos de modalidades nos cursos oferecidos. São elas:

Presencial

Aulas presenciais são realizadas nas unidades do CPJUR com a presença física de alunos e professores no mesmo ambiente.

Telepresencial

Aulas telepresenciais são realizadas nas unidades do CPJUR com apresentação do professor por transmissão em telões.

Online

Aulas online assistidas de qualquer dispositivo com acesso à internet.

Como funciona o processo de cancelamento, desistência e reembolso? 2018-05-15T12:05:40+00:00

Em caso de cancelamento, desistência ou reembolso do curso, toda a comunicação deve ser feita com a Secretaria do CPJUR pelo email secretaria@portalcpjur.com.br ou pelo telefone (11) 4118-4080.

É fixado o prazo de 7 dias úteis após a aquisição do curso para o cancelamento do curso. É necessário informar o motivo da desistência. O reembolso será feito pelo mesmo meio de pagamento utilizado para aquisição do curso (estorno no cartão de crédito ou transferência no caso de boleto bancário), utilizando-se também  a plataforma financeira do CPJUR.

Qual é o prazo para disponibilização das aulas nos cursos em produção? 2018-05-15T12:05:36+00:00

Para os cursos on-line e telepresenciais, o CPJUR fixa o prazo para disponibilizar as aulas gravadas de 48h em dias úteis, em razão do tempo necessário de edição e publicação no ambiente virtual de aprendizagem.

Como funciona o e-mail marketing do CPJUR? 2018-05-15T12:05:20+00:00

Ao tornar-se aluno do CPJUR ou inserir o e-mail pessoal em algum formulário presente na plataforma, como eventos ou materiais gratuitos, o e-mail será automaticamente incluído nos mailings para determinadas divulgações ou contatos.

O cancelamento pode ser realizado pelo link localizado no rodapé das comunicações enviadas ou pelo link de contato com o CPJUR e pedir o descadastramento.