Pós-Graduação
Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
Presencial
360h (opção de extensão para 390 ou 420 horas-aula)
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Qual o
público
alvo?

O curso destina-se aos bacharéis em direito, advogados, juízes, defensores, promotores, procuradores, professores e demais profissionais que atuam ou desejam atuar na área previdenciária.

Conheça o curso

OBJETIVO

O Curso de Pós-Graduação em RPPS – Regime Próprio de Previdência é pioneira no Brasil, criada para suprir a carência de especialistas nesta área.

Objetiva o aprimoramento acadêmico e prático-profissional dos profissionais, assim como dos servidores públicos, além de apresentar uma visão prática dos RPPS’s – teses e assuntos mais atuais e relevantes desta ainda desconhecida área.

O programa irá despertar o senso crítico dos pós-graduandos, numa perspectiva prática-profissional, de forma que sejam intérpretes da Legislação Previdenciária e Administrativa, inclusive abordando as questões relativas aos investimentos, tema extremamente sensível nesta seara. O curso ainda visa estimular a produção científica, uma vez que é desta forma que se materializam as teses criadas no decorrer do curso.

Por derradeiro, temos a certeza de que nossos alunos sairão de maneira diferenciada para o mercado, se sobressaindo sobre os demais, em virtude de uma preparação diferenciada, visando justamente, a prática profissional seja na esfera da advocacia ou na de gestores e servidores do RPPS.

 

DATA E HORÁRIO

Início: Consulte

Carga Horária de Disciplina Técnica:
360 horas-aula

Carga Horária de Disciplina Técnica com opção em Extensão Complementar de Disciplinas Estratégicas:
390 ou 420 horas-aula

 

DIFERENCIAIS CPJUR

PROFESSORES
Nossos Professores, Mestres e Doutores, possuem alta capacidade técnica e experiência comprovada;

CURSO
O curso é focado nas tendências do mercado, possibilitando uma melhor qualificação dos alunos;

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Programa inovador, combina Disciplina Técnica (360 horas-aulas) com opção de Curso de Extensão Complementar-CEC em Disciplinas Estratégicas, (totalizando 390 ou 420 horas-aula);

AULAS
As aulas são dinâmicas, objetivando a aplicação do conhecimento adquirido à prática profissional.

 

CURSO DE EXTENSÃO COMPLEMENTAR-CEC (DISCIPLINAS ESTRATÉGICAS)

OPÇÃO 1:
Curso de Didática Aplicada ao Ensino Superior do Direito
(30 horas-aula)
Destinado àqueles com aptidão para atuarem na área acadêmica, objetiva o desenvolvimento e aplicação prática das técnicas de ensino modernas, tanto para aulas Presenciais como Virtuais (EAD), fornecendo subsídios para exercerem a atividade com maestria. Após a conclusão dos trabalhos, os alunos certificados poderão participar do Processo Seletivo para o PROGRAMA DE NOVOS TALENTOS, a fim de ingressarem no Corpo Docente do CPJUR.

OPÇÃO 2:
Curso de Gestão Jurídica Corporativa
(30 horas-aula)
Formação técnica de alto nível para profissionais com perfil empreendedor, com foco em Gestão Empresarial, Marketing Jurídico, Tecnologia da Informação, Coaching e demais temas voltados a área jurídica corporativa.

INCLUSÃO DO CURSO DE EXTENSÃO COMPLEMENTAR-CEC COMO DISCIPLINA DA PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU

O Curso de Extensão Complementar pode ser incluído como Disciplina no Histórico Escolar do Certificado de Conclusão de qualquer programa de Pós-Graduação Lato Sensu ofertado pelo CPJUR.

Exemplo:
Pós-Graduação Lato Sensu de 360 horas-aula
+ Curso de Extensão Complementar de 30 horas-aula
= Certificado de Pós-Graduação Lato Sensu de 390 horas-aula.

Mais informações, acesse: Curso de Extensão Complementar-CEC.

 

CERTIFICAÇÃO

Ao aluno que cumprir os requisitos do curso, será conferido o Certificado de Conclusão da Pós-Graduação Lato Sensu, em nível de Especialização, outorgado pela FAMETRO, credenciada pela Portaria MEC nº 1.337, de 02/05/2002, e conveniada com o CPJUR.

Todos os Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu do CPJUR estão em conformidade com a Resolução MEC/CNE/CES nº 1 de 08/06/2007.

 

Desconto especial para Funcionários ou Associados dos *PARCEIROS CPJUR:

* ABIPEM – Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais
* APEPREM – Associação Paulista de Entidades de Previdência do Estado e dos Municípios
* SBPS – Sociedade Brasileira de Previdência Social
* CAAPE – Caixa de Assistência dos Advogados de Pernambuco

 

Turma sujeita a confirmação, até que o número mínimo de inscritos seja alcançado.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

__________

MÓDULO I – RPPS – REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

1- Previdência Social
– Introdução
– A Administração da Previdência Social no Brasil
– O Sistema de Previdência Pública no Brasil
– Previdência Pública x Previdência Privada
– Regras do Sistema de Previdência Pública
2- Conceitos Básicos
– Ente Federativo
– Concurso
– Estágio probatório e Estabilidade
– Cargo Efetivo
– Sistema remuneratório
– Remuneração do Cargo Efetivo
– Tempo de efetivo exercício no Serviço Público
– Acumulação cargos, empregos e funções
– Acumulação de proventos e pensões
– Recursos Previdenciários
3- Regimes
– Regime Geral de Previdência Social
– Regime Próprio de Previdência Social
– Regime de Previdência Complementar dos Servidores Públicos
– Regime Próprio dos Militares
– Regimes Previdenciários Internacionais
4- Instituição e Extinção de um Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
5- Critérios, requisitos e exigências para organização e funcionamento dos Regimes Próprios
– Organização e funcionamento
– Atos Legais
6- Segurados e Não Segurados no PPPS
– Conceitos de Segurado, Dependente, Beneficiário e Contribuinte
– Filiação e inscrição do segurado
– Servidor Público Titular de Cargo Efetivo
– Servidor Público em Estágio Probatório
– Servidor Público Ocupante de Cargo em Comissão antes e depois da EC 20/1998
– Servidor Público de Contrato Temporário
– Empregado Público
– Servidor Público Ocupante de Função Pública
– Exercente de Mandato Eletivo
– Notários, Tabeliães, Oficiais de Registro, Registradores, Escreventes e Auxiliares
– Perda da Condição de Segurado
– Suspensão da Condição de Segurado
– Período de Graça
7- Dependentes no RPPS
– Autonomia e Critérios na Definição dos Dependentes pelas Unidades Federadas
– Cônjuges ou Companheiros
– Filhos: Filhos menores, Nascituro, Filhos inválidos, Equiparados a filhos: enteados e tutelados
– Pais
– Irmãos
– Menor sob guarda
– Curatelados
– Relações homoafetivas
– Perda da condição de dependente
8- Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP
– Definição
– Norma para emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária
– Emissão e validade do CRP
– Sistema CADPREV
9- Cobertura Exclusiva a Servidor Titular de Cargo Efetivo
– Vinculação do Servidor Público ao Regime Próprio de Previdência Social
– Servidor Público Titular de Cargo Efetivo não amparado por Regime Próprio
– Servidor com cargo em comissão, cargo temporário, emprego público ou mandato eletivo
– Servidor Público filiado a Regime Próprio, cedido a Órgão ou Entidade da Administração Direta e Indireta de outro ente federativo
– Servidor Licenciado
– Servidor afastado do cargo efetivo para o exercício de mandato eletivo
– Servidor afastado do país por cessão ou licenciamento com remuneração
– Segurado Professor ou Médico: limites de tempo, prorrogação de horário ou turno
10- Unidade Gestora de Regime Próprio de Previdência
– Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social
– Norma que regulamenta e/ou determina a criação dos Conselhos de Previdência do RPPS
– Distinção entre os conceitos de “RPPS” e de “Unidade Gestora”
11- Registro Individualizado e Acesso do Segurado às informações do Regime Próprio
– Cadastro de servidores vinculados ao Regime Próprio de Previdência
– Acesso do segurado às informações do Regime Próprio
12- Custeio do RPPS
– Fontes de Financiamento do RPPS
– Conceito e Natureza Jurídica da Contribuição Social
– Classificação das Contribuições Sociais
– Caráter Contributivo
– Contribuição Previdenciária dos Servidores Inativos e Pensionistas
– Alíquota da Contribuição Previdenciária
– Base de Cálculo da Contribuição Previdenciária
– Limites e Isenção da Contribuição Previdenciária
– Decadência e Prescrição da Contribuição Social
13- Contribuição dos Servidores cedidos, afastados e licenciados
– Órgão responsável pelo recolhimento e repasse das contribuições
– Cálculo da Contribuição
14- Das Vedações
– Regras vigentes
– Dação em pagamento
– Convênio, consórcio ou outra forma de associação
– Inclusão de parcelas temporárias nos Benefícios
15- Das Folhas de Pagamentos e das Guias de Recolhimentos
– Elaboração das Folhas de Pagamentos dos segurados ativos, inativos e pensionistas vinculados ao RPPS
– Controle e acompanhamento do RPPS pela Unidade Gestora
16- Taxa de Administração do Regime Próprio
– Definição
– Limite máximo da Taxa de Administração
– Regra para utilização dos recursos previdenciários do RPPS
– Regra em relação a aquisição, construção ou reforma de bens imóveis com os recursos destinados à taxa de administração
– Utilização dos recursos previdenciários do RPPS em extinção
– Despesas custeadas pela Taxa de Administração
– Despesas decorrentes de aplicações de recursos em ativos financeiros
– Descumprimento dos critérios fixados para a taxa de administração do RPPS
17- Avaliação Atuarial – Normas gerais e DRAA
– Definição
– Normas gerais de contabilidade e atuária
– Nota Técnica Atuarial
– Prazo de encaminhamento da Nota Técnica Atuarial à Secretaria de Políticas de Previdência Social – SPPS
– Alteração da Nota Técnica Atuarial
– Avaliação e Reavaliação Atuarial
– Utilização as Tábuas Biométricas Referenciais
– Parecer Atuarial
– O papel do contabilista responsável pelo RPPS em relação a Avaliação Atuarial
– Provisão Matemática Previdenciária (Passivo Atuarial)
– Déficit Atuarial
– Segregação de massa de segurados: Plano Financeiro e Plano Previdenciário
– Contabilização da Provisão Matemática Previdenciária: Fundamentação legal
– Demonstrativo de Resultado da Avaliação Atuarial – DRAA
18- Escrituração Contábil
– Escrituração
– Plano de Contas
– Contabilização da Provisão Matemática Previdenciária
– Demonstrativos Contábeis
19- Aplicação dos Recursos Previdenciários
– Aplicação dos recursos
– Certificação dos responsáveis pela Gestão dos recursos
– Política de Investimentos
– Demonstrativo da Política de Investimentos – DPIN
– Demonstrativo das Aplicações e Investimentos dos Recursos – DAIR
20- Atendimento de Solicitação do Ministério da Previdência Social – MPS
– Obrigação
– Auditoria nos Regimes Próprios de Previdência Social
21- Encaminhamento de Legislação e outros documentos à SPPS
– Documentos requeridos
– Prazos para encaminhamento
22- Demonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses – DIPR

__________

MÓDULO II – BENEFÍCIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS

1- Contagem do Tempo no RPPS
– Contagem Recíproca
– Certidão de Tempo de Contribuição
– Averbação e Desaverbação do Tempo
– Vedação de Contagem de Tempo Ficto
– Efeitos das Penalidades Administrativas no Tempo do Servidor: Advertência, Suspensão, Demissão, Cassação de aposentadoria
– Afastamentos
– Aproveitamento
– Cessão
– Concessões
– Disponibilidade
– Licenças
– Promoção
– Readmissão
– Recondução
– Reintegração
2- Salário Família
– Critério para pagamento do salário-família
3- Auxílio Reclusão
– Regras
4- Aposentadorias
4.1- Regras permanentes
– Definição de Regras permanentes em matéria previdenciária
4.2- Aposentadoria por invalidez
– Fundamentação legal
– Definição dos proventos
– Doenças graves, contagiosa ou incurável
– Direito à aposentadoria por invalidez
– Reajuste do benefício
4.3- Aposentadoria compulsória
– Fundamentação legal
– Definição dos proventos
– Reajuste do benefício
– Vedações
4.4- Aposentadorias Voluntárias
– Definição
4.5- Aposentadorias voluntária por Idade e Tempo de Contribuição
– Fundamentação legal
– Definição dos proventos
– Reajuste do benefício
4.6- Aposentadoria por Idade
– Fundamentação legal
– Definição dos proventos
– Reajuste do benefício
4.7- Aposentadoria Especial de Professor
– Fundamentação legal
– Definição dos proventos
– Reajuste do benefício
– Funções de magistério
5- Cálculo dos Proventos de Aposentadoria e Documentos Comprobatórios da Contribuição
– Regra para o cálculo dos proventos das aposentadorias
– Base de cálculo
– Cálculo dos proventos proporcionais
– Atualização das remunerações
– Comprovação dos valores das remunerações
6- Pensão
– Definição
– Base constitucional
– Base legal: cálculo e reajuste
– Data-base
– Pensão em caso de cargos acumuláveis
– Pensão: temas em repercussão geral no STF
– Pensão instituída pelo servidor público federal
– Pensão por Morte
7- Regras de Transição para Concessão de Aposentadoria
– Definição das regras de transição em matéria previdenciária
– Aposentadorias contempladas nas regras de transição
– Aplicação da regra de transição
8- Regras do Direito Adquirido
– Definição das regras de direito adquirido em matéria previdenciária
– Aposentadorias contempladas nas regras do direito adquirido
– Aplicação da regra de direito adquirido
9- Das Disposições Gerais sobre Benefícios
– Carência
– Vedações
– Valor do limite máximo dos benefícios
– Reajustamento dos benefícios
10- Abono de Permanência
– Concessão
– Valor do abono e permanência
– Responsabilidade pelo pagamento do abono de permanência
11- Compensação Previdenciária
– Definição
– Compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social – RGPS e os Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS
– Compensação previdenciária entre os regimes próprios
– Data limite a partir da qual se aplica a compensação previdenciária
– Formalização para recebimento da compensação previdenciária
– Cálculo do valor da compensação previdenciária
– Regime próprio com situação irregular
– Recursos recebidos a título de compensação previdenciária
– Prazo para apresentação dos requerimentos de compensação referentes aos benefícios concedidos
12- Disposições Gerais do RPPS
– Subsidiariedade do RGPS
– Fundo Previdenciário
– Sistema de Saúde do Servidor Público

__________

MÓDULO III – PROCESSO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL PREVIDENCIÁRIO

1- Controle das Aposentadorias e Pensões pelos Tribunais de Contas
– Objeto e Finalidade do Controle
– Conduta dos Tribunais de Contas
– Conduta dos RPPS
– Conduta dos Aposentados e Pensionistas
2- Conflitos Federativos a respeito do RPPS
– O Conceito de Empresa e o RPPS
– Certidão Negativa de Débito (CND) e Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa (CPD-EN)
– Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP)
– Cadastros Restritivos: CADIN, CAUC, CADPREV e SIAF
3- Processo Previdenciário no RPPS
– Processo Administrativo de Tributos Previdenciários
– Processo Administrativo de Benefícios Previdenciários
– Processo Judicial de Tributos Previdenciários
– Processo Judicial de Benefícios Previdenciários
4- (Ir) Responsabilidade Pessoal de Agentes Públicos por (Des) Cumprimento de Obrigações do RPPS
– Responsabilidade Pessoal Geral Indireta – Ação de Regresso do Art. 37, § 6º, CF/1988
– Responsabilidade Pessoal por Multas
– Responsabilidade Pessoal Solidária por Contribuições Sociais
– Responsabilidade por Infração à Lei 9.717/1998
– Responsabilidade Pessoal Decorrente da Lei de Proteção da Probidade Administrativa – Lei 8.429/1992
– Responsabilidade Criminal
– Responsabilidade Fiscal
5- Processo Administrativo Disciplinar
– Inquérito
– Julgamento
– Revisão do Processo
6- Dano ao Erário
– Responsabilidade Civil, Administrativa e Penal dos Servidores Públicos

COORDENAÇÃO ACADÊMICA

Wagner Balera

Livre-Docente em Direito Previdenciário pela PUC/SP. Professor Titular em Direito Previdenciário da PUC/SP.

Theodoro Vicente Agostinho

Doutorando e Mestre em Direito Previdenciário pela PUC/SP; Especialista em Direito Previdenciário pela EPD/SP; Conselheiro do CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais; Consultor e Parecerista; Coordenador da área de Direito Previdenciário do CPJUR.

André Bittencourt
– Doutorando e Mestre em Direito Previdenciário
– Especialista em Direito Previdenciário

Adriana Oliveira
– Especialista em Direito Previdenciário pela EPD

Adriane Bramante de Castro Ladenthin
– Doutoranda e Mestre em Direito Previdenciário pela PUC/SP

André Marisco
– Auditor Fiscal
– Doutorando e Mestre em Direito da Seguridade Social pela USP/SP

Ana Paula Fernandes
– Conselheira do CAR – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.
– Especialista em Direito Processual Civil pelo Instituto Bacellar

Andrei Pitten Velloso
– Juiz Federal da 4ª Região
– Mestre em Direito Tributário pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul UFRGS

Alex Sertão
– Especialista em Direito Público (Centro de Ensino Unificado de Teresina)
– Auditor de Controle Externo do TCE/PI
– Conselheiro membro do Conselho do Regime Próprio de Previdência do Estado do Piauí
– Foi Assessor Jurídico na Procuradoria Geral da República em Brasília
– Autor de diversos artigos que tratam da aposentadoria do servidor público, com publicação em sites, periódicos e revistas jurídicas de circulação nacional

Alexandre Manir Figueiredo Sarquis
– Mestre em Ciência Econômica (UnB)
– Auditor (Conselheiro-Substituto) do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
– Ex-Servidor da Comissão de Licitações da Câmara dos Deputados
– Ex-Servidor do Banco Central do Brasil

Augusto Grieco Sant’anna Meirinho
– Procurador Federal
– Mestre em Direito Previdenciário pela PUC/SP

Bruno Sá Freire Martins
– Pós-graduado em Direito Público pela Universidade de Cuiabá e em Direito Previdenciário pela Universidade Cândido Mendes

Caio Bartine
– Mestrando em Direito – FADISP
– MBA em Direito Empresarial pela FGV
– Especialista em Direito Tributário e Processo Tributário – IBET
– Coordenador da Pós-Graduação de Direito Tributário – CPJUR
– Advogado e Consultor Jurídico

Carlos Alberto Pereira de Castro
– Juiz do Trabalho
– Mestre em Ciências Jurídicas UFSC

Carlos Alexandre Tortato
– Conselheiro do CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
– Mestrando em Direito Tributário pela GV/SP

Carlos Henrique Oliveira
– Conselheiro do CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
– Doutor e Mestre em Direito da Seguridade Social pela USP/SP
– Auditor Fiscal

Carlos Renato Domingos
– Especialista em Direito Previdenciário pela EPDS

Carolina Melhado de Castro
– Conselheira no Conselho de Recursos do Seguro Social (CRSS), com atuação na área de Direito Previdenciário (RGPS)
– Pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho
– Pós-graduada em Direito Previdenciário e Previdência Complementar
– Foi Membro da Comissão de Seguridade Social e Previdência Complementar da OAB/SC

Cláudio José Vistue
– Especialista em Direito Previdenciário pela EPD/SP
– Servidor Público Federal

Chico Couto
– Presidente da Comissão Nacional de Direito Previdenciário da CFOAB
– Especialista em Direito Previdenciário

Delúbio Gomes Pereira da Silva
– Auditor da Receita Federal do Brasil
– Máster em Direção e Gestão dos Sistemas de Seguridade Social pela Universidade de Alcalá, Madrid – Espanha
– Especialização em Política e Estratégia pela UNB, em convênio com ADESG—DF
– Bacharelado em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso
– Licenciatura Plena para disciplinas especializadas pela CEFET–PR

Daniel Pulino
– Procurador Federal
– Doutor e Mestre em Direito Previdenciário pela PUC/SP

Danilo Ribeiro Miranda Martins
– Procurador Federal da Advocacia-Geral da União
– Árbitro da Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem da PREVIC
– Mestrando em Direito Previdenciário pela PUC/SP
– Graduação em Direito pela Universidade Federal de Goiás
– Especialização em Direito Previdenciário, Gestão Previdenciária e Previdência Complementar pelo UNICEUB
– MBA em Finanças pelo IBMEC
– Membro do Conselho Editorial da Revista Síntese de Direito Previdenciário (IOB)
– Associado à International Pension & Employee Benefits Lawyers Association – IPEBLA

Dener Angelo
– Especialista em Direito Previdenciário
– Ex-Servidor Público

Diego Cherulli
– Especialista em Direito Previdenciário

Eliana Fiorini Vargas
– Procuradora Federal
– Mestre em Direito Previdenciário pela PUC/SP

Elvio de Freitas Neto
– Especialista em Direito Previdenciário e Tributário

Fábio Lopes Vilela Berbel
– Doutor e Mestre em Direito Previdenciário pela PUC/SP

Fábio Zambitte Ibrahim
– Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil
– Doutor em Direito pela UFRJ
– Mestre em Direito Previdenciário pela PUC/SP

Flávia Giorgini Fusco Cammarosano
– Vice-Presidente da Comissão de Direito Administrativo da OAB/SP
– Mestre em Direito do Estado pela PUC/SP
– Professora Assistente do Curso de Pós-Graduação lato sensu – COGEAE-PUC/SP

Frederico Amado
– Procurador do INSS
– Mestre em Planejamento Ambiental pela Universidade Católica de Salvador

Guilherme Portanova
– Especialista em Direito Previdenciário

Hermes Arrais Alencar
– Procurador Federal
– Mestre em Direito Previdenciário pela PUC/SP

Ionas Deda Gonçalves
– Procurador Federal
– Doutor e Mestre em Direito Previdenciário pela PUC/SP

Ivan Kertzman
– Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil
– Mestrando em Direito Público da Universidade Federal da Bahia

Jane Lucia Wilhelm Berwanger
– Doutora em Direito Previdenciário pela PUC/SP
– Mestre em Direitos Sociais pela UNISC
– Advogada

João Batista Lazzari
– Juiz Federal
– Mestre em Ciências Jurídicas UFSC

João Baptista Optiz Junior
– Pós-Doutor em Direito Penal e Garantias Constitucionais
– Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais
– Pós-Graduado em Direito Previdenciário e em Medicina Forense
– Especialista em Direito do Trabalho pela AMB
– Professor Universitário Doutor em Medicina pela USP
– Médico Perito

João Ernesto Aragonés Vianna
– Procurador Federal
– Doutorando e Mestre em Direito Previdenciário pela PUC/SP
– Foi Sub-Secretário do Ministério da Previdência Social

José Roberto Sodero
– Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais.Mestre em Ciências Ambientais
– Especialista em Direito Empresarial, Direito e Processo do Trabalho, Administrativo e Direito Previdenciário
– Professor e Coordenador da Pós-Graduação e Professor de Doutorado da UMSA – Buenos Aires
– Pesquisador Internacional da Universidade de Salerno – Itália
– Palestrante convidado da OAB/SP e da ESA
– Advogado militante no Direito Previdenciário e no Direito do Trabalho

Leandro Paulsen
– Desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
– Doutor em Direitos e Garantias do Contribuinte pela Universidade de Salamanca
– Mestre em Direito do Estado e Teoria do Direito (UFRGS)
– Professor de Direito Tributário da PUCRS

Leonardo José Rolim Guimarães
– Secretário de Políticas de Previdência Social

Lúcia Vieira
– Procuradora do Municipal
– Especialista em Regime Próprio de Previdência

Luciano Gonçalves de Castro e Silva
– Mestre em Estudos Populacionais e Pesquisas Sociais, ENCE
– Pesquisador Titular do DPE/COPIS/IBGE

Luiz Carlos Kahtalian Brenha de Camargo
– Superintendente do ITUPREV – Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais e Itu
– Diretor Regional da APEPREM – Associação Paulista de Entidades de Previdência do Estado e dos Municípios
– Pós-graduado em Gestão Estratégica de Negócios pela UNISO Universidade de Sorocaba
– Profissional Certificado pela ANBIMA – Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais CPA 10

Magadar Rosália da Costa Briguet
– Procuradora aposentada do Município de São Paulo
– Consultora Jurídica da APEPREM – Associação Paulista de Entidades de Previdência do Estado e dos Municípios
– Pós-graduada em Direito Econômico e das Empresas pela Fundação Getúlio Vargas – Brasília
– Especialista em Direito do Estado pela USP

Malcon Robert
– Especialista em Direito Previdenciário
– Servidor Publico Federal

Marcel Cordeiro
– Doutor e Mestre pela PUC/SP

Marcelino Alves de Alcantara
– Mestre em Direito Previdenciário pela PUC/SP
– Especialista em Direito Previdenciário pela EPD/SP
– Advogado

Marcelise de Miranda Azevedo
– Pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Presbiteriana Mackenzie – Brasília

Marisa Ferreira dos Santos
– Desembargadora do TRF3
– Mestre pela PUC/SP

Mauro Luciano Hauschild
– Ex-Ministro Interino da Previdência Social, ocupou o cargo de Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
– Certificado no programa de pós-graduação APG-AMANA-KEY
– Licenciado em Matemática pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul
– Especialista em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP
– Advogado na iniciativa privada, estando licenciado do cargo de Procurador Federal (Advocacia-Geral da União)

Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt
– Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná

Marta Maria Ruffini Penteado Gueller
– Mestre em Direito Previdenciário pela PUC/SP

Melissa Folmann
– Mestre, Profissional certificada pelo Instituto de Certificação dos Profissionais de Seguridade Social-ICSS
– Membro do Conselho Deliberativo da OABPREV/PR
– Professora da ESMAFE/PR (Escola da Magistratura Federal do Paraná) e da PUC/PR
– Associada Benemérita do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário-IBDP

Michel Gouveia
– Pós-Graduado em Direito da Seguridade Social (Previdenciário)
– MBA em Prática previdenciária

Miguel Horvath Junior
– Procurador Federal
– Doutor e Mestre em Direito Previdenciário pela PUC/SP

Omar Chamon
– Juiz Federal
– Mestre em Direito Previdenciário pela PUC/SP

Otoni Gonçalves Guimarães
– Diretor do Departamento de Previdência no Serviço Público – SPPS/MPS

Rafael Schmidt Waldrich
– Mestre em Ciências Jurídicas
– Servidor público do Instituto Nacional do Seguro Social INSS

Rayd Ferreira
– Conselheiro do CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
– Especialista em Direito Tributário pelo IBEP

Roberta Soares da Silva
– Doutoranda e Mestre em Direito Previdenciário pela PUC/SP

Rodolfo Ramer
– Mestre em Direito Previdenciário pela PUC/SP

Rodrigo Sodero
– Especialista em Direito Previdenciário

Rosana Cólen Moreno
– Procuradora de Estado na Procuradoria Geral do Estado de Alagoas
– Doutoranda em Direito Constitucional
– Especialista em RPPS

Samantha Chantal Dobrowolski
– Procuradora Regional da República
– Mestre e Doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina

Suzani Ferrraro
– Presidente da Comissão de Previdência Social da OAB/RJ
– Membro e Associada Benemérita do IBDP – Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário
– Doutora em Direito: Efetividade do Direito pela PUC/SP
– Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP

Tatiana Fiore
– Especialista em Direito Previdenciário

Thais Maria Riedel de Resende Zuba
– Mestre em Direito Previdenciário pela PUC/SP
– Especialização em Direito Processual Civil pelo Centro Universitário de Brasília e em Direito Previdenciário pela Escola Paulista de Direito Social

Thiago Albuquerque
– Especialista em Direito Previdenciário
– Servidor Público Federal

Thiago Pellegrini Valverde
– Procuradora da República em São Paulo
– Mestre em Direitos Difusos e Coletivos (subárea Direitos Humanos) pela Unimes

Tonia Andrea Inocentini Galleti
– Mestre em Direitos Políticos e Econômicos
– Especialista em Direito Constitucional e Administrativo
– Professora de Direito Previdenciário e Direito da Seguridade Social em várias instituições

Valeska Viana
– Especialista em Direito Previdenciário pela EPD/SP

Vanessa Vidutto
– Mestre em Direito de Direito Previdenciário pela PUC/SP

Vera Queiroz
– Mestranda em Direito Previdenciário pela PUC/SP
– Especialista em Direito Previdenciário pela EPD/SP

Viviane Masotti
– Mestre em Direito Previdenciário pela PUC/SP

Wladimir Novaes Martinez
– Especialista em Direito Previdenciário
– Autor de mais de 150 obras na área

Zélia Luiza Pierdoná
– Procuradora da República em São Paulo
– Doutora e Mestre pela PUC/SP

Obs.: Em caso de imprevisto com o docente, este será substituído sem alteração do programa.

Preencha seus dados abaixo para receber aviso automático da próxima turma.







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PLANOS DE INVESTIMENTO:

COMPOSIÇÃO DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO CARGA HORÁRIA
NO CERTIFICADO
INVESTIMENTO JÁ
COM DESCONTO *
Disciplina Técnica com opções em Disciplinas Estratégicas 360, 390 ou 420 horas  * Pontualidade (-10%)
Pós-Graduação em Regime Próprio de
Previdência Social-RPPS (Disciplina Técnica)
360 horas-aula 23 parcelas de R$ 346,35
Pós-Graduação em Regime Próprio de
Previdência Social-RPPS (Disciplina Técnica) +
Extensão Complementar (Disciplina Estratégica) em
Didática Aplicada ao Ensino Superior do Direito
360 horas-aula +
30 horas-aulas =
390 horas-aula
23 parcelas de R$ 385,92
Pós-Graduação em Regime Próprio de
Previdência Social-RPPS (Disciplina Técnica) +
Extensão Complementar (Disciplina Estratégica) em
Gestão Jurídica Corporativa
360 horas-aula +
30 horas-aulas =
390 horas-aula
23 parcelas de R$ 385,92
Pós-Graduação em Regime Próprio de
Previdência Social-RPPS (Disciplina Técnica) +
Extensão Complementar (Disciplina Estratégica) em
Didática Aplicada ao Ensino Superior do Direito +
Gestão Jurídica Corporativa
360 horas-aula +
30 horas-aulas +
30 horas-aulas =
420 horas-aula
23 parcelas de R$ 424,26

 

PROCEDIMENTO PARA INSCRIÇÃO:

O interessado em ingressar no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu deve preencher, sem qualquer ônus financeiro, o FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO pela internet ou pessoalmente na sede do CPJUR, na Rua Bela Cintra, 1149, 17º andar, São Paulo/SP.

Após confirmada a realização da Turma, os inscritos receberão um aviso (por e-mail e telefone) para efetivarem a MATRÍCULA no prazo de até três (3) dias. Por serem as vagas limitadas, a inscrição não garante o ingresso na turma, somente a matrícula.

 


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dúvida,
entraremos
em contato.

Rua Bela Cintra, 1149
Jardim Paulista - São Paulo SP
(11) 4118-4080







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