Pós-Graduação
Direito Tributário
Presencial
360h (opção de extensão para 390 ou 420 horas-aula)
Início: Consulte

Qual o
público
alvo?

O curso destina-se aos Bacharéis em Direito, Advogados, Juízes, Defensores, Promotores, Procuradores, Professores e demais profissionais que atuam ou desejam atuar na área tributária.

Conheça o curso

OBJETIVO

A Área Tributária está em constante alteração, sendo talvez a de maior instabilidade no mundo atual. Dedicado às relações entre fisco e contribuinte, o Direito Tributário é formado pela necessidade de arrecadação dos Estados e pelo poder regulatório que estes desenvolvem em suas relações internas e externas.

Em face dessa mobilidade da área tributária, o CPJUR organizou o presente curso que, além de estudar os institutos permanentes da imposição fiscal, analisa também as modificações que todos os anos surgem nesse campo do direito, face à volatilidade e saúde financeira dos Estados, além de abordar questões relativas a tributação internacional e do mercado financeiro.

O programa proporciona uma visão completa do Direito Tributário e Processual Tributário, com metodologia que inclui o estudo de questões candentes e oferece aos participantes conhecimento prático de interpretação e aplicação da legislação tributária.

 

DATA E HORÁRIO

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Carga Horária de Disciplina Técnica:
360 horas-aula

Carga Horária de Disciplina Técnica com opção em Extensão Complementar de Disciplinas Estratégicas:
390 ou 420 horas-aula

 

DIFERENCIAIS CPJUR

PROFESSORES
Nossos Professores, Mestres e Doutores, possuem alta capacidade técnica e experiência comprovada;

CURSO
O curso é focado nas tendências do mercado, possibilitando uma melhor qualificação dos alunos;

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Programa inovador, combina Disciplina Técnica (360 horas-aulas) com opção de Curso de Extensão Complementar-CEC em Disciplinas Estratégicas, (totalizando 390 ou 420 horas-aula);

AULAS
As aulas são dinâmicas, objetivando a aplicação do conhecimento adquirido à prática profissional.

 

CURSO DE EXTENSÃO COMPLEMENTAR-CEC (DISCIPLINAS ESTRATÉGICAS)

OPÇÃO 1:
Curso de Didática Aplicada ao Ensino Superior do Direito

(30 horas-aula)
Destinado àqueles com aptidão para atuarem na área acadêmica, objetiva o desenvolvimento e aplicação prática das técnicas de ensino modernas, tanto para aulas Presenciais como Virtuais (EAD), fornecendo subsídios para exercerem a atividade com maestria. Após a conclusão dos trabalhos, os alunos certificados poderão participar do Processo Seletivo para o PROGRAMA DE NOVOS TALENTOS, a fim de ingressarem no Corpo Docente do CPJUR.

OPÇÃO 2:
Curso de Gestão Jurídica Corporativa
(30 horas-aula)
Formação técnica de alto nível para profissionais com perfil empreendedor, com foco em Gestão Empresarial, Marketing Jurídico, Tecnologia da Informação, Coaching e demais temas voltados a área jurídica corporativa.

INCLUSÃO DO CURSO DE EXTENSÃO COMPLEMENTAR-CEC COMO DISCIPLINA DA PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU

O Curso de Extensão Complementar pode ser incluído como Disciplina no Histórico Escolar do Certificado de Conclusão de qualquer programa de Pós-Graduação Lato Sensu ofertado pelo CPJUR.

Exemplo:
Pós-Graduação Lato Sensu de 360 horas-aula
+ Curso de Extensão Complementar de 30 horas-aula
= Certificado de Pós-Graduação Lato Sensu de 390 horas-aula.

Mais informações, acesse: Curso de Extensão Complementar-CEC.

 

CERTIFICAÇÃO

Ao aluno que cumprir os requisitos do curso, será conferido o Certificado de Conclusão da Pós-Graduação Lato Sensu, em nível de Especialização, outorgado pela FAMETRO, credenciada pela Portaria MEC nº 1.337, de 02/05/2002, e conveniada com o CPJUR.

Todos os Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu do CPJUR estão em conformidade com a Resolução MEC/CNE/CES nº 1 de 08/06/2007.

 

Turma sujeita a confirmação, até que o número mínimo de inscritos seja alcançado.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

__________

MÓDULO I – DIREITO TRIBUTÁRIO

1- Sistema Constitucional Tributário e Normas Gerais I
– Teoria da imposição tributária
– Conceito de tributo
– Evolução histórica e perspectivas da tributação no Brasil
– Sistema constitucional tributário
– Princípios constitucionais tributários
– A lei complementar no sistema de competências normativas tributárias
1.2- Sistema Constitucional Tributário e Normas Gerais II
– Fontes
– Vigência
– Aplicação e interpretação da norma tributária
– Fato gerador e hipótese de imposição
– Sujeição ativa e passiva e responsabilidade tributária
– Obrigação tributária e lançamento
– Prescrição e decadência
– Não tributação
– Benefícios fiscais e outras formas desonerativas
2- Contabilidade Aplicada à Tributação
– Noções de contabilidade
– Contabilidade tributária
– Reforma do Sistema Tributário
3- Imposto de Renda
– Código Tributário Nacional-CTN: linhas básicas
– Imposto de Renda Pessoa Física
– Imposto de Renda Pessoa Jurídica
– Fonte
– Imposto de Renda: Aspectos de integração Internacional  (Mercosul e outros Tratados)
– Planejamento Tributário: elisão, evasão fiscal e normas anti-elisão
4- Tributos Federais
– Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI: aspectos fundamentais, fato gerador, contribuinte, base de cálculo, classificação, alíquota e obrigações acessórias
– Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE
– Contribuições Sociais
– Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS
– Programa de Integração Social – PIS
– Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSSL
– Contribuições de Interesse de Categorias Profissionais e Econômicos
– Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR
– Imposto sobre Grandes Fortunas – IGF
– Imposto sobre Operações Financeiras – IOF
– Imposto de Importação – II
– Imposto de Exportação – IE
5- Tributos Estaduais
5.1– Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços – ICMS
– Materialidade e Princípios Constitucionais
– Base de cálculo
– Alíquota
– Não-cumulatividade
– Sujeito passivo
– Lançamento
– Substituição tributária
– Benefícios fiscais
– Convênios
5.2- Propriedade de Veículos Automotores – IPVA
5.3- Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação – ITCMD
5.4- Direito Tributário Digital
6. Tributos Municipais
6.1- Imposto Sobre Serviços – ISS: aspectos constitucionais, ISS na Lei Complementar, serviços alcançados, fato gerador, obrigação tributária, base de cálculo, alíquotas, contribuinte
– Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU
– Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI
– Taxas
– Contribuições de melhoria
– Pedágio
– Preço público
7- Tributação do Mercado Financeiro
 Princípios e conceitos aplicáveis à tributação do mercado financeiro
– Aplicações por investidores não-residentes
– Tributação por tipo de aplicação
– Tributação de derivativos
– SWAP e Operações fora da Bolsa

__________

MÓDULO II – DIREITO PROCESSUAL TRIBUTÁRIO

– Teoria geral de processo administrativo
– O processo fiscal
– Mandados de procedimento fiscal, cautelar fiscal, arrolamento e consulta fiscal
– Processo administrativo tributário federal, estadual e municipal
– Mandado de Segurança
– O ato coator
– Direito líquido e certo
– A autoridade impetrada
– Liminar no Mandado de Segurança
– Aspectos processuais do Mandado de Segurança
– Suspensão de Segurança
– Recursos
– Ação anulatória de débito fiscal
– Ação declaratória
– Tutela provisória e o processo tributário
– Consignação em pagamento
– Ação de repetição de indébito / compensação
– Coisa julgada em matéria tributária
– Ação Rescisória
– Processo Administrativo Previdenciário

__________

MÓDULO III – PROCESSO PENAL TRIBUTÁRIO

– Execução Fiscal
– Inscrição na dívida ativa
– Ajuizamento
– Citação
– Garantia do juízo
– Embargos à execução
– Exceção de pré-executividade
– Recursos
– Alienação Antecipada / Arrematação / Adjudicação
– Repercussão de outras ações na execução fiscal

__________

MÓDULO IV – DIREITO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL

– Conceitos fundamentais
– Tributação Internacional
– Acordos para evitar a bitributação
– Tratados Internacionais em Matéria Tributária
– Preço de transferência
– Noções gerais sobre planejamento fiscal empresarial e planejamento sucessório

 

COORDENAÇÃO ACADÊMICA

Caio Bartine

Mestrando em Direito pela FADISP; MBA em Direito Empresarial pela FGV; Especialista em Direito Tributário e Processo Tributário pelo IBET; Professor de Direito Tributário e Administrativo em Cursos Preparatórios e de Extensão; Coordenador da Pós-Graduação de Direito Tributário do CPJUR; Advogado e Consultor Jurídico.

COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA

José Fernando Simão

Livre-Docente, Doutor e Mestre pela Faculdade de Direito da USP. Professor Associado do Departamento de Direito Civil da USP. Professor de cursos de especialização do Brasil. Diretor Nacional do IBDFAM e Estadual do IBDFAM/SP. Advogado.

André Peixoto
– Doutor em Direito pela UFPR
– Doutor em Educação pela UNICAMP

Caio Bartine
– Mestrando em Direito pela FADISP
– MBA em Direito Empresarial pela FGV
– Especialista em Direito Tributário e Processo Tributário pelo IBET

Eduardo Arruda Alvim
– Doutor e Mestre em Direito Processual Civil pela PUC/SP
– Professor dos cursos de doutorado, mestrado, especialização e bacharelado da PUC/SP e da Faculdade Autônoma de Direito – FADISP
– Acadêmico titular da Cadeira nº 20 da Academia Paulista de Direito
– Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual; do Instituto Iberoamericano de Derecho Procesal e do Instituto Panamericano de Derecho Procesal
– Membro da Comissão de Juristas do Senado Federal, incumbida da elaboração de Anteprojeto de Nova Lei de Arbitragem e Mediação.
– Presidente da Comissão Permanente de Estudos de Processo Civil do Instituto dos Advogados de São Paulo – IASP
– Diretor da Revista Forense

Daniel Moreti
– Doutor e Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP
– Autor de diversas obras e artigos jurídicos de Direito Tributário
– Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo

Harrison Leite
– Doutor em Direito Tributário pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), com estágio desenvolvido na Universidade de Edimburgo (Escócia), bolsa concedida pela CAPES
– Mestre em Direito Público
– Especialista em Processo Civil pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC) e em Direito Tributário pela Universidade Jorge Amado
– Foi Procurador Geral do Município de Itabuna/BA
– Autor dos livros “Autoridade da Lei Orçamentária” e “Manual de Direito Financeiro”, além de diversos artigos e capítulos de livros.

José Fernando Simão
– Livre-Docente
– Doutor e Mestre pela Faculdade de Direito da USP
– Professor Associado do Depto. de Direito Civil da USP
– Professor de cursos de especialização do Brasil
– Diretor Nacional do IBDFAM e Estadual do IBDFAM/SP
– Diretor Pedagógico do CPJUR

Luís Fernando de Paiva Baracho Cardoso
– Mestre em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da USP
– Especialista em Política e Relações Internacionais pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo
– Diplomado em Direito Internacional pela Academia de Direito Internacional de Haia (Holanda)

Marcelo Cometti
– Doutor em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da FADUSP
– Mestre, especialista e bacharel em Direito pela PUC/SP
– Autor e coordenador de diversas obras e coleções para concursos públicos e Exame da OAB, todas publicadas pela Editora Saraiva

Rennan Thamay
– Pós-Doutor pela Universidade de Lisboa
– Doutor em Direito pela PUC/RS e Università degli Studi di Pavia
– Mestre em Direito pela UNISINOS e pela PUC Minas
– Especialista em Direito pela UFRGS
– Presidente da Comissão de Processo Constitucional do IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo)
– Membro do IAPL (International Association of Procedural Law), do IIDP (Instituto Iberoamericano de Derecho Procesal), do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Processual), IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo), da ABDPC (Academia Brasileira de Direito Processual Civil), do CEBEPEJ (Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Judiciais), da ABDPro (Associação Brasileira de Direito Processual) e do CEAPRO (Centro de Estudos Avançados de Processo)

Ricardo Cunha Chimenti
– Juiz de Direito
– Juiz Substituto em 2º grau em exercício junto à 18ª Câmara de Direito Público do TJSP desde 07 de janeiro de 2014
– Mestre em Processo Civil pela Universidade Paulista
– Professor de Direito Constitucional e de Direito Tributário da Escola Paulista da Magistratura e da Universidade Mackenzie
– Coordenador da EJUS – Escola Judicial dos Servidores do TJSP
– Autor de obras jurídicas

Obs.: Em caso de imprevisto com o docente, este será substituído sem alteração do programa.

Preencha seus dados abaixo para receber aviso automático da próxima turma.







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PLANOS DE INVESTIMENTO:

COMPOSIÇÃO DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO CARGA HORÁRIA
NO CERTIFICADO
INVESTIMENTO JÁ
COM DESCONTO *
 Disciplina Técnica com opções em Disciplinas Estratégicas  360, 390 ou 420 horas  * Pontualidade (-10%)
Pós-Graduação em Direito Tributário
(Disciplina Técnica)6
 360 horas-aula 18 parcelas de R$ 442,56
Pós-Graduação em
Direito Tributário (Disciplina Técnica) +
Extensão Complementar (Disciplina Estratégica) em
Didática Aplicada ao Ensino Superior do Direito
360 horas-aula +
30 horas-aulas =
390 horas-aula
18 parcelas de R$ 493,12
Pós-Graduação em
Direito Tributário (Disciplina Técnica) +
Extensão Complementar (Disciplina Estratégica) em
Gestão Jurídica Corporativa
360 horas-aula +
30 horas-aulas =
390 horas-aula
18 parcelas de R$ 493,12
Pós-Graduação em
Direito Tributário (Disciplina Técnica) +
Extensão Complementar (Disciplina Estratégica) em
Didática Aplicada ao Ensino Superior do Direito +
Gestão Jurídica Corporativa
360 horas-aula +
30 horas-aulas +
30 horas-aulas =
420 horas-aula
18 parcelas de R$ 542,12

 

PROCEDIMENTO PARA INSCRIÇÃO:

O interessado em ingressar no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu deve preencher, sem qualquer ônus financeiro, o FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO pela internet ou pessoalmente na sede do CPJUR, na Rua Bela Cintra, 1149, 17º andar, São Paulo/SP.

Após confirmada a realização da Turma, os inscritos receberão um aviso (por e-mail e telefone) para efetivarem a MATRÍCULA no prazo de até três (3) dias. Por serem as vagas limitadas, a inscrição não garante o ingresso na turma, somente a matrícula.

 


Deixe sua
dúvida,
entraremos
em contato.

Rua Bela Cintra, 1149
Jardim Paulista - São Paulo SP
(11) 4118-4080







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