Pós-Graduação
Direito Penal e Processo Penal
Presencial
360h (opção de extensão para 390 ou 420 horas-aula)
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Qual o
público
alvo?

O curso destina-se aos Bacharéis em Direito, Advogados, Juízes, Defensores, Promotores, Procuradores, Professores e demais profissionais que atuam ou desejam atuar na área penal.

Conheça o curso

OBJETIVO

As novas demandas sociais reclamam indispensável conhecimento do profissional do direito não só na defesa dos tradicionais interesses tutelados, como por exemplo, vida, integridade física, honra e patrimônio, mas também nas mais modernas formas de criminalidade, como as que envolvem o meio ambiente, o consumidor, o mundo digital, empresarial e o combate à corrupção.

O curso de especialização em Direito Penal e Processual Penal objetiva formar profissionais capazes de atender às demandas sociais complexas que se apresentam na ordem jurídica contemporânea, à luz dos direitos e garantias fundamentais da pessoa.

 

DATA E HORÁRIO

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Carga Horária de Disciplina Técnica:
360 horas-aula

Carga Horária de Disciplina Técnica com opção em Extensão Complementar de Disciplinas Estratégicas:
390 ou 420 horas-aula

 

DIFERENCIAIS CPJUR

PROFESSORES
Nossos Professores, Mestres e Doutores, possuem alta capacidade técnica e experiência comprovada;

CURSO
O curso é focado nas tendências do mercado, possibilitando uma melhor qualificação dos alunos;

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Programa inovador, combina Disciplina Técnica (360 horas-aulas) com opção de Curso de Extensão Complementar-CEC em Disciplinas Estratégicas, (totalizando 390 ou 420 horas-aula);

AULAS
As aulas são dinâmicas, objetivando a aplicação do conhecimento adquirido à prática profissional.

 

CURSO DE EXTENSÃO COMPLEMENTAR-CEC (DISCIPLINAS ESTRATÉGICAS)

OPÇÃO 1:
Curso de Didática Aplicada ao Ensino Superior do Direito

(30 horas-aula)
Destinado àqueles com aptidão para atuarem na área acadêmica, objetiva o desenvolvimento e aplicação prática das técnicas de ensino modernas, tanto para aulas Presenciais como Virtuais (EAD), fornecendo subsídios para exercerem a atividade com maestria. Após a conclusão dos trabalhos, os alunos certificados poderão participar do Processo Seletivo para o PROGRAMA DE NOVOS TALENTOS, a fim de ingressarem no Corpo Docente do CPJUR.

OPÇÃO 2:
Curso de Gestão Jurídica Corporativa
(30 horas-aula)
Formação técnica de alto nível para profissionais com perfil empreendedor, com foco em Gestão Empresarial, Marketing Jurídico, Tecnologia da Informação, Coaching e demais temas voltados a área jurídica corporativa.

INCLUSÃO DO CURSO DE EXTENSÃO COMPLEMENTAR-CEC COMO DISCIPLINA DA PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU

O Curso de Extensão Complementar pode ser incluído como Disciplina no Histórico Escolar do Certificado de Conclusão de qualquer programa de Pós-Graduação Lato Sensu ofertado pelo CPJUR.

Exemplo:
Pós-Graduação Lato Sensu de 360 horas-aula
+ Curso de Extensão Complementar de 30 horas-aula
= Certificado de Pós-Graduação Lato Sensu de 390 horas-aula.

Mais informações, acesse: Curso de Extensão Complementar-CEC.

 

CERTIFICAÇÃO

Ao aluno que cumprir os requisitos do curso, será conferido o Certificado de Conclusão da Pós-Graduação Lato Sensu, em nível de Especialização, outorgado pela FAMETRO, credenciada pela Portaria MEC nº 1.337, de 02/05/2002, e conveniada com o CPJUR.

Todos os Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu do CPJUR estão em conformidade com a Resolução MEC/CNE/CES nº 1 de 08/06/2007.

 

Turma sujeita a confirmação, até que o número mínimo de inscritos seja alcançado.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

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MÓDULO I – DIREITO PENAL

1- Princípios Constitucionais Penais
– O Direito Penal no Estado Democrático de Direito
– Princípios penais limitadores – A Dignidade Humana
– Insignificância ou bagatela
– Alteridade ou transcendentalidade
– Confiança
– Adequação Social
– Intervenção Mínima
– Proporcionalidade
– Humanidade
– Responsabilidade Subjetiva
2- História do Direito Penal Brasileiro
– O Direito Penal Indígena
– As Ordenações do Reino
– O Código Criminal do Império
– O Código Republicano
– O Código Penal de 1940
– O Código Penal de 1969 – A Reforma Penal de 1984
– O Projeto de um Novo Código Penal
3- O Direito Penal do Inimigo
– A Sociedade Pós-Industrial e as novas demandas penais
– Teoria dos Sistemas de Niklas Luhmann
– O Funcionalismo Penal
– A Prevenção Geral Positiva
– A Terceira Velocidade do Direito Penal
4- O Garantismo Penal
– Ferrajoli e a limitação do poder estatal
– As quatro frentes para compreensão da proposta
– O princípio da dignidade – As quatro classes de direitos
– O garantismo penal e o direito penal mínimo
5- A Evolução Doutrinária do Direito Penal
– O Direito Romano e o Direito Medieval
– O Jusnaturalismo e o Iluminismo
– Feurbach, Romagnosi e Bentham
– As Escolas Penais

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MÓDULO II – DIREITO PENAL: TEORIA GERAL

1– Teoria Geral do Crime
– Evolução Histórica da Doutrina Geral do Fato Punível
– A Concepção Clássica
– A Concepção Neoclássica
– A Concepção Finalista
– O Fato Punível
2– O Dolo e a Culpa no Direito Penal
2.1- O Tipo Subjetivo – O Dolo
– Evolução – Conceito
– A Imputação Subjetiva – A Prova do Dolo
– Espécies de Dolo
– O Erro – A Teoria do Erro
2.2- A Culpa
– A Evolução do Conceito da Culpa
– Localização Sistemática
– Elementos e Espécies de Culpa
3– A Teoria da Imputação Objetiva
– A Relação de Causalidade
– Critérios Normativos e Imputação Objetiva
– O Risco Permitido e o Risco Proibido
– Alcance do tipo penal
4– A Ilicitude
– A Ilicitude em sentido formal e material
– Desvalor da ação e desvalor de resultado
– As Causas legais de justificação
– As Causas supralegais de justificação
5- A Culpabilidade
– Conceito – Teorias
– Culpabilidade e individualização judicial da pena
– Elementos
– Causas Legais de Exclusão
– Causas Supralegais de Exclusão
6- O Concurso – A Teoria do Domínio do Fato
– Teorias – Unitária – Diferenciadora
– A Autoria Mediata
– A Participação – Cumplicidade
– A Teoria do Domínio do Fato

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MÓDULO III – CRIMINALIDADE ECONÔMICA

1- A Adulteração de Combustíveis
– Agência Nacional de Petróleo – Poder Normativo
– A Adulteração de gasolina, etanol, óleo diesel e gás
– Fraudes mecânicas e de sistema de entrega
– Fraude com uso de válvula reversora
– O Comércio de Combustível Adulterado – Noções
2- Cartel
– Noções Preliminares – Conceito – Evolução
– Bem jurídico – Sujeitos do Delito
– Tipicidade objetiva e subjetiva
– Causas de aumento e diminuição de pena
– Pena e ação penal
3- Lavagem de Capitais
– Origem Histórica
– Conceito
– Fases da Lavagem de Dinheiro: Ocultação, Dissimulação, Integração
– Alterações Legislativas
– A Lavagem de Dinheiro no Brasil
4- Crimes contra o Sistema Financeiro
– Sistema Financeiro – Conceito
– Sujeitos do delito
– Instituições Financeiras para efeitos criminais
– Gestão Fraudulenta ou Temerária
– Apropriação Indébita e Desvio de Recursos
– Contabilidade Paralela
– Evasão de Divisas
5- Crimes conta a Ordem Tributária
5.1- Ordem Tributária – Considerações Gerais
5.2- Os Tipos Penais
– Conceito
– Objetividade Jurídica
– Sujeitos do Delito
– Elementos Objetivos, Subjetivos e Normativos do Tipo
– Consumação e Tentativa
5.3- A Extinção da Punilidade
6- Crimes na Lei de Licitações
– A Lei 8.666/93 – Princípios
– Licitações e Corrupção
– Os Crimes em Espécie – Considerações

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MÓDULO IV – TUTELA PENAL DOS INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS E LEIS PENAIS ESPECIAIS

1- Crimes contra o meio ambiente
– Antecedentes legislativos
– Conceito de Meio Ambiente
– Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica
– Crimes contra a fauna
– Crimes contra a flora
– A Poluição e outros crimes ambientais
– Crimes o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural
– Crimes contra a Administração Ambiental
2- Crimes contra as Relações de Consumo
– O Consumidor – As Relações de Consumo
– O CDC – A Lei 8.137/90
– Sujeitos do Delito
– O Conceito de Consumidor/Fornecedor/Prestador
– Os Tipos Penais do CDC
3- A Violência de Gênero
– Conceito
– Gênero – Identidade de Gênero – Orientação Sexual
– A Lei Maria da Penha – Antecedentes
– A Lei Maria da Penha – Medidas Protetivas
– A Lei Maria da Penha – Reflexos nos Tipos Penais
– A Lei Maria da Penha – Reflexos Processuais Penais
4- Crimes Cibernéticos
– Conceito – Espécies
– Evolução Histórica – O Computador – A Internet
– Evolução Legislativa
– Os Crimes Cibernéticos na Legislação Penal Brasileira
– Crimes Virtuais Próprios e Impróprios
– Os Hackers – Crackers – Wannabes – Carder
– A Invasão de Privacidade
– Os Crimes contra a Honra
– Pornografia Infantil
– Da Extorsão e dos Crimes contra o Patrimônio
– A Moeda Virtual
5- O Crime Organizado
– Conceito
– Criminalidade Econômica Organizada
– Meios Investigatórios
– Dos Crimes Ocorridos na Investigação
– Desafios do Direito Penal e Crime Organizado
6- Dos Crimes de Trânsito
– Trânsito – Conceito – Elementos
– Evolução Legislativa – Direito Comparado
– O Código de Trânsito Brasileiro
– Homicídio e Lesões Corporais
– Embriaguez
– Falta de Habilitação
– Racha
– Fuga do Local do Acidente
7- Tutela Penal das Crianças e Adolescentes
7.1- A Criança e o Adolescente – Considerações
7.2- A Proteção Penal dos Menores – Evolução Histórica
7.3- O Estatuto da Criança e do Adolescente
– Medidas de Proteção
– Os Carentes e os Infratores
– O Ato Infracional
– Medidas Socioeducativas
– A questão da menoridade penal
8- Tutela Penal do Idoso
8.1- O Idoso – Considerações
8.2- O Estatuto do Idoso
– Medidas de Proteção
– Infrações Penais
9- Lei de Drogas
– Evolução Histórica
– As Principais Modificações da Nova Legislação
– Condutas
– Critérios para determinação do tráfico ou consumo
– Os Tipos Penais
10- Estatuto do Desarmamento
10.1- Evolução Histórica
10.2- O Conceito de Arma
10.3- A Lei 10.826/03
– Posse irregular de arma de fogo de uso permitido
– Omissão de cautela
– Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido
– Disparo de arma de fogo
– Posse/Porte de arma de fogo de uso restrito
– Comércio ilegal e Tráfico Internacional
11- Abuso de Autoridade – Tortura
11.1- Abuso de Autoridade
– Conceito de autoridade
– A Lei 4898/65
– O Projeto em tramitação no Congresso Nacional
11.2- Tortura
– Conceito
– Espécies
– A Legislação Brasileira

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MÓDULO V – PROCESSO PENAL

1- Princípios Constitucionais e Processo Penal
– O Devido Processo Legal
– Verdade Processual
– Publicidade
– Contraditório
– Imparcialidade do Juiz
– Promotor Natural
– Razoabilidade da duração do processo
– A Presunção de Inocência
2- A Investigação Criminal
– O Inquérito Policial
– Finalidade
– Natureza Jurídica
– Aspectos polêmicos
– Os Poderes Investigatórios do Ministério Público
– Considerações
– O PIC – Procedimento Investigatório Criminal
3- Ação Penal
– Condições
– Pressupostos
– Princípios
– Espécies
– Procedimentos
4- Teoria Geral da Prova
– A Verdade no processo penal
– Evolução Histórica
– O direito á prova
– Objeto da prova
– Produção antecipada
– Princípios
– Classificação
– Ônus
– Espécies
5- Provas Ilícitas
– Limites à produção probatória
– Prova ilícita em benefício do réu
– Prova ilícita em desfavor do réu
– Teoria da proporcionalidade
– Das Interceptações: Telefônica, Telemática, De Informática
– Da Busca e Apreensão
– O Sigilo Profissional
6- Delação Premiada
– Fundamento legal
– Requisitos e pressupostos
– Hipóteses e limites
– A Delação Premiada e a Operação Lava Jato

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MÓDULO VI – PROCESSOS: PROCEDIMENTOS

1- Processo Comum Ordinário e Sumário
– O Esquema procedimental brasileiros
– Procedimento comum e pena máxima
– Denúncia e queixa
– Citação
– Resposta do réu
– Absolvição sumária
– Audiência de instrução e julgamento
– Sentença
– O procedimento comum sumário
2- Processo Sumaríssimo – Lei 9.099/95
– Fundamento – Críticas
– Princípios
– Competência
– As Infrações de Menor Potencial Ofensivo
– Procedimento
3- Tribunal do Júri
– Origem Histórica
– O Júri na CF de 1988
– Competência
– Organização
– Procedimento Bifásico: Juízo da Acusação e Juízo da Causa
– O Plenário
– Os Debates
– Formulação e Votação dos Quesitos
– Sentença – Recursos
4- Procedimentos Especiais
– Crimes de falência
– Crimes de responsabilidade de funcionários públicos
– Crimes contra a honra
– Crimes contra a propriedade imaterial
– Crimes eleitorais
5- Das Nulidades e dos Recursos
– Das Nulidades
– Natureza Jurídica das Nulidades Processuais
– Nulidades quanto à gravidade do vício
– Atos irregulares
– Atos inexistentes
– Nulidade absoluta
– Nulidade relativa
– Anulabilidade do ato
– Princípios informadores
– Rol de nulidades
5.1- Dos Recursos
– Teoria Geral
– Recurso em sentido estrito
– Apelação
– Embargos
– Revisão
– Recursos constitucionais em matéria criminal

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MÓDULO VII – PROCESSO PENAL: PRISÃO E AÇÕES IMPUGNATIVAS

1- Prisão Preventiva
– Natureza
– Antecedentes – Direito Comparado
– Requisitos Legais
– Finalidades
– Prisão Preventiva e Presunção de Inocência
2- Das Demais Prisões Processuais
2.1- Prisão em Flagrante
– Estado de flagrância
– Espécies
– Garantias constitucionais
– O Auto de prisão em flagrante
2.2- Prisão Temporária
– Natureza
– Requisitos legais
– Duração
– Análise crítica
2.3- Outras modalidades de prisões processuais
– Prisão decorrente de pronúncia
– Prisão decorrente de sentença condenatória recorrível
– Prisão extrapenal
3- A Garantia do Devido Processo Legal e as Prisões Processuais
– Princípios garantistas
– Presunção de inocência e prisão processual
– O Princípio da fundamentação – prisão processual
– Prisão provisória e as garantias constitucionais
– O uso de algemas
– Prisão especial
– Indenização pela prisão ilegal ou injusta
4- Liberdade Provisória
– Natureza Jurídica
– Espécies
– Regime Jurídico
– Recurso cabível
– A Fiança – Valor – Cassação – Quebra
5- Recursos Constitucionais em Matéria Criminal
– Recurso Ordinário
– Recurso Extraordinário
– Hipóteses de cabimento
– Pressupostos e procedimentos
6- Do Habeas Corpus e do Mandado de Segurança em Matéria Criminal
– Habeas Corpus
– Origem Histórica
– O habeas corpus no Brasil
– Natureza Jurídica
– Espécies
– Sujeitos intervenientes
– Hipóteses de impetração
– Restrição constitucional
– Competência
– Procedimento
– Recursos: Mandado de Segurança
– Competência e procedimento: O Habeas Data
7- Buscas – Apreensões – Medidas Cautelares
– Buscas penais e liberdades públicas
– Busca domiciliar
– Inviolabilidade do domicílio e busca domiciliar
– A inviolabilidade do escritório de advocacia
– Busca pessoal
– Inviolabilidade da pessoa e busca pessoal
– Medidas assecuratórias: Sequestro, Arresto, Hipoteca legal

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MÓDULO VIII – PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL

1- Processo de Execução Penal I
1.1- Natureza
1.2- Teorias sobre a pena
– Retribucionistas ou absolutas
– Preventivas ou relativas
– Mistas ou ecléticas
– Prevenção geral positiva
– Teorias Ressocializadoras: Teorias Radicais
1.3- Sistemas Penitenciários
1.4- A LEP e seus fins
1.5- Os Direitos do Condenado
2- Processo de Execução Penal II
2.1- Órgãos de execução da penal
– Competência do juízo da execução
– Procedimento da execução penal
– Incidentes e Recursos
2.2- Estabelecimentos penais
2.3- Regimes de cumprimento das penas privativas de liberdade
2.4- Progressão
2.5- Exame Criminológico
2.6- Remição
2.7- O Regime Disciplinar Diferenciado

COORDENAÇÃO ACADÊMICA

Mário Sarrubbo

Mestre em Direito pela PUC/SP; Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo; Professor da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo e da Fundação Armando Álvares Penteado; Foi Diretor do Colégio de Diretores de Escolas dos Ministérios Públicos.

Alberto Zacharias Toron
– Doutor em Direito Penal
– Professor da Faculdade de Direito da FAAP

Alexandre Rocha Almeida de Moraes
– Doutor em Direito Penal
– Professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
– Promotor de Justiça

Ana Lucia Menezes Vieira
– Doutora em Direito Penal e Processual Penal
– Procuradora de Justiça do Ministério Público de São Paulo

Luiz Ungaretti Godoy
– Mestre em Direito Penal
– Delegado de Polícia Federal
– Professor da Faculdade de Direito da FAAP

Mariangela Magalhães Gomes
– Doutora em Direito Penal
– Professora da Faculdade de Direito do Largo São Francisco

Mário Luiz Sarrubbo
– Mestre em Direito Penal
– Subprocurador Geral de Justiça de Políticas Criminais do Ministério Público de São Paulo

Renato de Mello Jorge Silveira
– Doutor em Direito Penal
– Professor da Faculdade de Direito do Largo São Francisco

Roberto Teixeira Pinto Porto
– Mestre em Direito Penal e Processo Penal
– Professor de Faculdade de Direito da FAAP
– Promotor de Justiça

Obs.: Em caso de imprevisto com o docente, este será substituído sem alteração do programa.

Preencha seus dados abaixo para receber aviso automático da próxima turma.







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PLANOS DE INVESTIMENTO:

COMPOSIÇÃO DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO CARGA HORÁRIA
NO CERTIFICADO
INVESTIMENTO JÁ
COM DESCONTO *
 Disciplina Técnica com opções em Disciplinas Estratégicas  360, 390 ou 420 horas * Pontualidade (-10%)
Pós-Graduação em Direito Penal e
Processo Penal (Disciplina Técnica)
360 horas-aula 18 parcelas de R$ 442,56
Pós-Graduação em Direito Penal e
Processo Penal (Disciplina Técnica) +
Extensão Complementar (Disciplina Estratégica) em
Didática Aplicada ao Ensino Superior do Direito
360 horas-aula +
30 horas-aulas =
390 horas-aula
18 parcelas de R$ 493,12
Pós-Graduação em Direito Penal e
Processo Penal (Disciplina Técnica) +
Extensão Complementar (Disciplina Estratégica) em
Gestão Jurídica Corporativa
360 horas-aula +
30 horas-aulas =
390 horas-aula
18 parcelas de R$ 493,12
Pós-Graduação em Direito Penal e
Processo Penal (Disciplina Técnica) +
Extensão Complementar (Disciplina Estratégica) em
Didática Aplicada ao Ensino Superior do Direito +
Gestão Jurídica Corporativa
360 horas-aula +
30 horas-aulas +
30 horas-aulas =
420 horas-aula
18 parcelas de R$ 542,12

 

PROCEDIMENTO PARA INSCRIÇÃO:

O interessado em ingressar no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu deve preencher, sem qualquer ônus financeiro, o FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO pela internet ou pessoalmente na sede do CPJUR, na Rua Bela Cintra, 1149, 17º andar, São Paulo/SP.

Após confirmada a realização da Turma, os inscritos receberão um aviso (por e-mail e telefone) para efetivarem a MATRÍCULA no prazo de até três (3) dias. Por serem as vagas limitadas, a inscrição não garante o ingresso na turma, somente a matrícula.

 


Deixe sua
dúvida,
entraremos
em contato.

Rua Bela Cintra, 1149
Jardim Paulista - São Paulo SP
(11) 4118-4080







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