Pós-Graduação
Direito do Trabalho e Processo do Trabalho
Presencial
360h (opção de extensão para 390 ou 420 horas-aula)
Início: Consulte

Qual o
público
alvo?

O curso destina-se aos bacharéis em direito, advogados, juízes, defensores, promotores, procuradores, professores ou integrantes da fiscalização do trabalho, capacitando-os para lidar com as novas figuras do Direito do Trabalho.

Conheça o curso

OBJETIVO

A consolidação das Leis do Trabalho foi elaborada em uma época em que a maior parte da população economicamente ativa do Brasil trabalhava na zona rural; a terceirização de mão de obra ainda não era uma prática legitimada legal e economicamente e, por conseguinte, as relações de emprego eram predominantemente bilaterais; a informática e a telemática ainda não haviam revolucionado o mundo e a grande maioria das empresas era familiar.

As mudanças legislativas observadas desde então não se mostraram satisfatórias para adequar o ordenamento jurídico trabalhista brasileiro aos novos tempos. Os cursos de graduação, cujo conteúdo programático baseia-se, em geral, na lei ainda vigente, tampouco se mostram adequados à nova realidade socioeconômica.

O presente curso justifica-se pela necessidade de capacitar os profissionais que atuam nas mais diversas áreas do Direito do Trabalho para enfrentar as novas questões e problemas das relações de emprego e de trabalho, sob os aspectos individuais e coletivos, surgidas com a globalização e com as inovações tecnológicas.

O Processo do Trabalho, igualmente, passa por mudanças significativas em sua conformação, o que exige do operador do direito uma constante atualização.

 

DATA E HORÁRIO

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Carga Horária de Disciplina Técnica:
360 horas-aula

Carga Horária de Disciplina Técnica com opção em Extensão Complementar de Disciplinas Estratégicas:
390 ou 420 horas-aula

 

DIFERENCIAIS CPJUR

PROFESSORES
Nossos Professores, Mestres e Doutores, possuem alta capacidade técnica e experiência comprovada;

CURSO
O curso é focado nas tendências do mercado, possibilitando uma melhor qualificação dos alunos;

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Programa inovador, combina Disciplina Técnica (360 horas-aulas) com opção de Curso de Extensão Complementar-CEC em Disciplinas Estratégicas, (totalizando 390 ou 420 horas-aula);

AULAS
As aulas são dinâmicas, objetivando a aplicação do conhecimento adquirido à prática profissional.

 

CURSO DE EXTENSÃO COMPLEMENTAR-CEC (DISCIPLINAS ESTRATÉGICAS)

OPÇÃO 1:
Curso de Didática Aplicada ao Ensino Superior do Direito

(30 horas-aula)
Destinado àqueles com aptidão para atuarem na área acadêmica, objetiva o desenvolvimento e aplicação prática das técnicas de ensino modernas, tanto para aulas Presenciais como Virtuais (EAD), fornecendo subsídios para exercerem a atividade com maestria. Após a conclusão dos trabalhos, os alunos certificados poderão participar do Processo Seletivo para o PROGRAMA DE NOVOS TALENTOS, a fim de ingressarem no Corpo Docente do CPJUR.

OPÇÃO 2:
Curso de Gestão Jurídica Corporativa
(30 horas-aula)
Formação técnica de alto nível para profissionais com perfil empreendedor, com foco em Gestão Empresarial, Marketing Jurídico, Tecnologia da Informação, Coaching e demais temas voltados a área jurídica corporativa.

INCLUSÃO DO CURSO DE EXTENSÃO COMPLEMENTAR-CEC COMO DISCIPLINA DA PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU

O Curso de Extensão Complementar pode ser incluído como Disciplina no Histórico Escolar do Certificado de Conclusão de qualquer programa de Pós-Graduação Lato Sensu ofertado pelo CPJUR.

Exemplo:
Pós-Graduação Lato Sensu de 360 horas-aula
+ Curso de Extensão Complementar de 30 horas-aula
= Certificado de Pós-Graduação Lato Sensu de 390 horas-aula.

Mais informações, acesse: Curso de Extensão Complementar-CEC.

 

CERTIFICAÇÃO

Ao aluno que cumprir os requisitos do curso, será conferido o Certificado de Conclusão da Pós-Graduação Lato Sensu, em nível de Especialização, outorgado pela FAMETRO, credenciada pela Portaria MEC nº 1.337, de 02/05/2002, e conveniada com o CPJUR.

Todos os Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu do CPJUR estão em conformidade com a Resolução MEC/CNE/CES nº 1 de 08/06/2007.

 

Turma sujeita a confirmação, até que o número mínimo de inscritos seja alcançado.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

__________

MÓDULO I – TEORIA GERAL DE DIREITO DO TRABALHO

1- A relação de emprego nos dias de hoje
– contratos de trabalho enquanto custo da produção
– direitos trabalhistas e necessidade de renda para impulsionar o consumo
– proteção de outras formas de trabalho que não apenas a relação de emprego
2- Flexibilização e desregulamentação do Direito do Trabalho
3- Princípios do Direito do Trabalho
– doutrina clássica (Américo Plá Rodrigues) e críticas formuladas por autores contemporâneos.
4- Fontes do Direito do Trabalho
– hierarquia e interpretação das normas jurídicas trabalhistas
– direito trabalhistas no tempo (direito adquirido, expectativa de direitos e efeito imediato das leis)
5- Relações de trabalho afins
– trabalho avulso, autônomo, eventual, estágio, transporte, agência, representação comercial, corretagem, fornecimento, empreitada, prestação de serviços
6- Elementos e requisitos do contrato de trabalho
– contrato de trabalho tácito e contrato de trabalho expresso
– contrato de trabalho enquanto contrato atividade e enquanto contrato realidade
– anotação na carteira de trabalho (efeitos, conseqüências e sanções)
– pré-contrato de trabalho
– liberdade de trabalho e cláusula de não-concorrência
7- Direitos da personalidade do trabalhado
8- Teoria das nulidades no contrato de trabalho
– trabalho ilícito e trabalho proibido: efeitos
9- Paralisações no contrato de trabalho
– suspensão do contrato: conceito, hipóteses e efeitos
– interrupção do contrato de trabalho: conceito, hipóteses e efeitos
10- Irregularidades no contrato de trabalho
– terceirização ilícita
– cooperativas fraudulentas
– pejotização
– trabalho forçado, trabalho degradante e trabalho infantil
11- Sujeitos do contrato de trabalho
– empregado: direitos e obrigações
– trabalhador parassubordinado
– trabalhador autônomo dependente
12- Sujeitos do contrato de trabalho
– empregador: direitos e obrigações
– grupo econômico e sucessão de empregadores
– empregador doméstico

__________

MÓDULO II – DIREITO MATERIAL DO TRABALHO

1- Poder Empregatício
– poder regulamentar, fiscalizatório e disciplinar
2- Alteração do contrato de trabalho
– jus variandi
3- Prescrição e decadência no Direito do Trabalho
4- Contratos de trabalho com regulamentação própria: Parte I
– advogado, aeronauta, aeroviário, artista, atleta, bancário, digitador, doméstico, professor, rurícula
5- Contratos de trabalho com regulamentação própria: Parte II
– radialista, telefonistas, operadores de telemarketing, teletrabalhador, trabalhador temporário,vendedor viajante e pracista, músico, médico e dentista, mineiro, marítimo
6- Salário e remuneração
– participação nos lucros e resultados
– gueltas
– planos de previdência privada
– stock options plans
– salário utilidade
– verbas de representação ou fringe benefits
– invenções dos trabalhadores
– proteções ao salário (irredutibilidade salarial, impenhorabilidade de salários, etc
7- Jornada de trabalho
– banco de horas
– contrato de trabalho a tempo parcial
– teletrabalho
– trabalho à distância
– períodos de descanso
8- Garantias provisórias de emprego
– gestante, vítima de acidente de trabalho, cipeiro, dirigente sindical, aplicação da legislação eleitoral, etc
– convenção 158 da oit
– estabilidade decenal e estabilidades convencionais
9- Extinção do contrato de trabalho
– resolução, resilição, rescisão do contrato de trabalho dispensa coletiva e dispensa plúrima distrato e plano de dispensa voluntária
10- Vedação às dispensas discriminatórias
– direito de igualdade
– discriminação por idade
– discriminação racial
– discriminação da mulher
– discriminação em razão da orientação sexual
– discriminação em razão da origem
– novas modalidades de discriminação: discriminação pautada por fatores genéticos, discriminação por sobrequalificação
11- Assédio Moral e Assédio Sexual
12- Tutela do meio ambiente do trabalho
– periculosidade
– penosidade
– insalubridade
– responsabilidade civil do empregador pelo acidente de trabalho
13- Responsabilidade civil do empregado, do empregador e dos sindicatos
– responsabilidade civil pela perda de uma chance
– dano moral coletivo e assédio moral coletivo
14- Relação de Trabalho no setor público
– obrigatoriedade de instituição de regime jurídico único
– empregado público e empregado de empresa pública e sociedade de economia mista
– negociação coletiva no setor público

__________

MÓDULO III – DIREITO COLETIVO DO TRABALHO

1- Direito Coletivo
– evolução histórica
– conceito, fontes, objetivos do direito coletivo do trabalho
2- Sindicatos: origem e evolução história dos sindicatos
– sindicatos de base
– federações
– confederações
– centrais sindicais
3- Liberdade e Autonomia
– unidade e pluralidade sindical
– representação e representatividade sindicais
– registro de sindicato
4- Enquadramento Sindical
– representação do trabalhador no local de trabalho
– concentração e desmembramento de categoria
– contribuições sindicais desconto assistencial
– contribuição confederativa contribuição anual compulsória
5- Estabilidade do Dirigente Sindical
– a liberdade sindical e a organização internacional do trabalho – oit
6- Representação e substituição Processual pelo sindicato
– condutas anti- sindicais
7- Pluralismo jurídico e autonomia coletiva dos particulares no Direito Brasileiro
8- Negociação Coletiva
– convenção e acordo coletivos do trabalho
– pactos sociais e concertação social
– poder normativo na justiça do trabalho
9- Interpretação das normas coletivas
10- Conflitos Coletivos de Trabalho
– greve
– do lock-out
– o servidor público e o exercício do direito de greve
11- Mediação e Arbitragem nas relações coletivas de trabalho
12- Responsabilidade civil dos sindicatos por abuso de direito

__________

MÓDULO IV – DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

PARTE I

1- Teoria Geral de Processo
2- Sistema Processual Trabalhista Brasileiro
– normas processuais trabalhistas na CLT
– aplicação subsidiária do CPC
– aplicação subsidiária de outras leis processuais comuns
3- Competência e Organização da Justiça do Trabalho
4- Ritos Processuais Trabalhistas
5- Petição Inicial
6- Respostas do Réu no Processo do Trabalho
7- Provas
8- Sentença

PARTE II

1- Teoria Geral dos Recursos Trabalhistas
– recurso ordinário
– embargos de declaração
2- Agravo de Petição
– agravo de instrumento
3- Recurso de Revista
– recurso de embargos
– recurso extraordinário
4- Inquérito judicial para apuração de falta grave
– procedimentos especiais cíveis aplicáveis ao processo do trabalho
5- Execução no Processo do Trabalho
6- Mandado de Segurança
– correição Parcial no processo do trabalho
7- Ação rescisória na Justiça do Trabalho

 

Faça o Download do Folder Eletrônico completo do curso.

 

 

COORDENAÇÃO ACADÊMICA

Maurício Simões

Juiz do Trabalho. Mestre e Especialista pela PUC/SP. Doutorando, Mestre e Especialista pela USP. Professor e Autor.

Renato Sabino

Mestre e Doutorando em Direito do Trabalho pela PUC/SP e FDUSP. Professor de cursos de Pós-Graduação e Cursos Jurídicos Preparatórios para concursos e Exame da OAB. Juiz do Trabalho Titular da 62ª Vara do Trabalho de São Paulo. Autor de livros e artigos e jurídicos.

Augusto Griecco
– Doutorando e Mestre pela PUC/SP
– Procurador do Ministério Público do Trabalho.

Fábio Augusto Branda
– Especialista pela USP
– Juiz do Trabalho

Fábio Rapp
– Mestre em Direito do Trabalho pela PUC/SP

Márcio Granconato
– Doutor e Mestre pela PUC/SP
– Juiz do Trabalho

Mauricio Simões
– Doutorando, Mestre e Especialista pela USP
– Mestre e Especialista pela PUC/SP
– Juiz do Trabalho

Paulo Eduardo Vieira de Oliveira
– Doutor e Mestre pela USP
– Juiz do Trabalho

Raphael Brólio
– Doutorando, Mestre e Especialista em Direito do Trabalho pela PUC/SP
– Juiz do Trabalho

Renato Sabino
– Doutorando e Mestre em Direito do Trabalho pela PUC/SP e FDUSP.
– Juiz do Trabalho

Obs.: Em caso de imprevisto com o docente, este será substituído sem alteração do programa.

Preencha seus dados abaixo para receber aviso automático da próxima turma.







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PLANOS DE INVESTIMENTO:

COMPOSIÇÃO DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO CARGA HORÁRIA
NO CERTIFICADO
INVESTIMENTO JÁ
COM DESCONTO *
Disciplina Técnica com opções em Disciplinas Estratégicas 360, 390 ou 420 horas * Pontualidade (-10%)
Pós-Graduação em Direito do Trabalho e
Processo do Trabalho (Disciplina Técnica)
360 horas-aula 18 parcelas de R$ 442,56
Pós-Graduação em Direito do Trabalho e
Processo do Trabalho (Disciplina Técnica)  +
Extensão Complementar (Disciplina Estratégica) em
Didática Aplicada ao Ensino Superior do Direito
360 horas-aula +
30 horas-aulas =
390 horas-aula
18 parcelas de R$ 493,12
Pós-Graduação em Direito do Trabalho e
Processo do Trabalho (Disciplina Técnica) +
Extensão Complementar (Disciplina Estratégica) em
Gestão Jurídica Corporativa
360 horas-aula +
30 horas-aulas =
390 horas-aula
18 parcelas de R$ 493,12
Pós-Graduação em Direito do Trabalho e
Processo do Trabalho (Disciplina Técnica) +
Extensão Complementar (Disciplina Estratégica) em
Didática Aplicada ao Ensino Superior do Direito +
Gestão Jurídica Corporativa
360 horas-aula +
30 horas-aulas +
30 horas-aulas =
420 horas-aula
18 parcelas de R$ 542,12

 

PROCEDIMENTO PARA INSCRIÇÃO:

O interessado em ingressar no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu deve preencher, sem qualquer ônus financeiro, o FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO pela internet ou pessoalmente na sede do CPJUR, na Rua Bela Cintra, 1149, 17º andar, São Paulo/SP.

Após confirmada a realização da Turma, os inscritos receberão um aviso (por e-mail e telefone) para efetivarem a MATRÍCULA no prazo de até três (3) dias. Por serem as vagas limitadas, a inscrição não garante o ingresso na turma, somente a matrícula.

 


Deixe sua
dúvida,
entraremos
em contato.

Rua Bela Cintra, 1149
Jardim Paulista - São Paulo SP
(11) 4118-4080







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