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Carteira da OAB para advogada não capacitada? Savio Chalita comenta o caso

Carteira da OAB para advogada não capacitada? Savio Chalita comenta o caso

Professor do CPJUR destacou a declaração do juiz como “infeliz”

Advogada não capacitada CPJUR

Declaração de juiz de Fortaleza causou repercussão em todo Brasil

Um caso ocorrido em Fortaleza ganhou repercussão em todo Brasil. Durante uma audiência, o juiz da 2ª Vara de Família da Comarca da capital cearense declarou à uma advogada que ela não estava “capacitada para exercer a profissão”.

“Uma advogada, minha filha, que se envolve emocionalmente no processo é uma advogada desqualificada. O advogado dá uma assessoria técnica e somente. Você se queimou comigo. Lamento dizer, você está começando agora… se queimou comigo. […] Como é que a OAB dá um título a uma pessoa que não está qualificada para exercer a profissão?”, disparou.

Em um de seus artigos, Savio Chalita, Mestre em Direito e professor de Ética do Centro Preparatório Jurídico (CPJUR), comentou as acusações do magistrado. Para ele, além da pouca idade de um advogado não descrever sobre sua competência, não há hierarquia entre magistrados, promotores e advogados, cabendo-lhe um tratamento digno, respeitoso e urbano.

“A pouca vivência da prática, realmente, pode ser determinante quanto à postura em algumas situações, principalmente àqueles que atuam no contencioso, realizando audiências, ativamente no processo. No entanto, mesmo inexperiente, haverá gana e uma grande sensibilidade quanto à percepção da enorme diferença na vida daquelas pessoas, seus clientes. Pouca liquidez nestes sentimentos e mais concretude nesta percepção”, destacou.

Envolvimento emocional

Sobre o fato da advogada ter se envolvido emocionalmente com o caso, Chalita alerta que, de fato, o profissional não deve se emocionar com o processo, no entanto, deve acreditar no que atua.

“[Precisa] ter paixão. Emoção que não pode cegar ou servir de neblina. Impõe-se ao profissional inteligência emocional, mas não ausência de envolvimento.

Para Chalita, a acusação de que “uma advogada que se envolve emocionalmente no processo é uma advogada desqualificada” é infeliz. Ele aproveita para ressaltar os requisitos que precisam ser cumpridos para um advogado exercer a profissão.

“OAB não concede títulos. O Estatuto da OAB (Lei Federal 8.906/94) relaciona requisitos a serem cumpridos por aquele que pretende inscrever-se como advogado. A fala do magistrado é desrespeitosa. Ofensiva. Tenta afastar o foco da maior crítica (morosidade e falta de atendimento ao advogado). Contrária às posturas que magistrados têm imprimido Brasil afora. Recebo aos montes mensagens de alunos que, em estados diferentes, registram placas e orientações que juízes indicam até na porta de seu gabinete ‘entre sem bater’, ‘número de WhatsApp para casos de emergência’, entre outros”, aponta.

Entenda o caso

Desde 23 de novembro do ano passado, a advogada havia juntado em um processo um pedido de tutela de urgência para que duas crianças tivessem a guarda transferida para o pai. De acordo com uma das meninas, ambas apanhavam da mãe. No entanto, sempre que tentava consultar o juiz para explicar a delicadeza do caso, ouvia sempre a resposta de que o magistrado estaria “muito ocupado”.

Entre algumas tentativas de contato, o juiz saiu de férias. Assim, a 3ª vara assumiria a urgência, a qual pediu parecer do Ministério Público. A questão é que neste intervalo, uma das crianças, que sofria de problemas de saúde, faleceu.

A advogada, então, teria apontado a inviabilidade de acesso ao juiz e imputado à omissão do Judiciário a morte da criança. Para o magistrado da 2ª vara, as acusações foram graves demais, ao entender que a equipe da 2ª Vara da Família estaria sendo responsabilizada pela morte da criança.

O presidente da seccional do Ceará da OAB, Marcelo Mota, informou na última quinta-feira (1º) que ajuizará uma ação de danos morais coletivos contra o Estado por causa da fala do juiz. A entidade diz que tomará as providências cabíveis contra o magistrado nas corregedorias do Conselho Nacional de Justiça e do Tribunal de Justiça do Ceará.

A Associação Cearense de Magistrados (ACM), em contrapartida, já havia se manifestado em defesa do magistrado. Para os juízes, a autarquia da advocacia promoveu uma campanha difamatória contra o juiz. Para a ACM, a atitude afronta a independência judicial da magistratura, “principalmente quando atinge diretamente um juiz que, em 2017, teve produtividade bem acima da média nacional”.

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2018-07-16T10:14:36+00:00