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Ética OAB: questão comentada para o Exame da Ordem

Ética OAB: questão comentada para o Exame da Ordem

Professor Savio Chalita detalha questão de prova e te ajuda a ficar atento às pegadinhas que a banca pode proporcionar

 

CPJUR Ética OAB: Questão OAB e Questão comentada

Entre as disciplinas que caem na prova da OAB, Ética Profissional está entre as mais cobradas. Para o candidato, ir bem na matéria pode significar um passo importante rumo à segunda fase do Exame da Ordem.

Para te ajudar a ficar atento ao que a banca exige, Sávia Chalita, professor da disciplina no Centro Preparatório Jurídico (CPJUR), traz uma questão comentada de Ética, envolvendo a atuação do advogado.

Na análise, ele destaca o perfil de questionamento que vem sendo adotado a cada edição do Exame, onde o examinador relaciona três ou mais advogados(as), traz características que leva o candidato a compreender hipótese de impedimento ou incompatibilidade, licença e etc. Na sequência, cobra o conteúdo do aluno.

“Costumeiramente, assunto que gera dúvida, confusão mas, como veremos, muito simples de nos ‘blindarmos’ para eventuais pegadinhas que possam aparecer na sua prova”, conta Sávio.

Por falar em pegadinhas, destacamos cinco pegadinhas para você não cair na prova da OAB. Dê uma olhada.

Questão OAB

A referência será a prova de 1ª fase do XXI Exame de Ordem, de abril de 2017. Especificamente a questão 6 da Prova Tipo 01 – Branca.

Carolina, Júlia, Bianca e Maria são advogadas. Carolina é servidora estadual não enquadrada em hipótese de incompatibilidade; Júlia está cumprindo suspensão por infração disciplinar; Bianca está licenciada por requerimento próprio justificado; e Maria é servidora federal não enquadrada em hipótese de incompatibilidade. As quatro peticionam, como advogadas, isoladamente e em atos distintos, em ação judicial proposta em face da União. Diante da situação narrada, de acordo com o Estatuto da OAB, são válidos os atos praticados

A) por Carolina, apenas.

B) por Carolina e Bianca, apenas.

C) por Carolina, Bianca e Maria, apenas.

D) por Carolina, Julia, Bianca e Maria.

Gabarito: A) por Carolina, apenas.

Ética OAB: questão comentada

O examinador vale-se do número de advogadas envolvida para, ao trazer características de cada uma, criar confusão entre os institutos. Vejamos separadamente cada uma destas características:

  • Carolina é servidora estadual, sem situação de INCOMPATIBILIDADE;

  • Júlia está SUSPENSA;

  • Bianca está LICENCIADA;

  • Maria é servidora federal, sem situação de INCOMPATIBILIDADE.

Qual foi a situação?

Petição feita pelas advogadas, isoladamente, em demanda judicial em face da União.

Neste caso, como estamos diante de uma questão em que claramente o examinador está tratando de situações onde há limitação ao advogado em exercício de sua profissão (total ou parcialmente), importa verificar quais são estes obstáculos.

Primeiro ponto é perceber que fica claro inexistir qualquer hipótese ensejadora de incompatibilidade, pois claramente o enunciado assim destaca. No entanto, e os impedimentos?

Em breve revisão, as incompatibilidades impõem uma restrição total ao exercício da advocacia, enquanto que o impedimento apenas restrição parcial (se você já foi meu aluno, é a regra do “bandeirinha de futebol”: o impedimento apenas interrompe o lance, não a partida).

O enunciada em nada fala dos impedimentos, e isso é um grande alerta para o examinando.

O art. 30, I e II, do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94), estabelece quais são as situações de IMPEDIMENTO:

Art. 30. São impedidos de exercer a advocacia:

I – os servidores da administração direta, indireta e fundacional, contra a Fazenda Pública que os remunere ou à qual seja vinculada a entidade empregadora;

II – os membros do Poder Legislativo, em seus diferentes níveis, contra ou a favor das pessoas jurídicas de direito público, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações públicas, entidades paraestatais ou empresas concessionárias ou permissionárias de serviço público.

Parágrafo único. Não se incluem nas hipóteses do inciso I os docentes dos cursos jurídicos.

Considerando os impedimentos dos incisos I e II, temos que ele se imporá contra advogada que for servidora federal ou membro do Poder Legislativo Federal (Congresso Nacional). Isto porque, a demanda é em face da União. Vamos relembrar as características apontadas de cada advogada, e a que acabamos de identificar:

  • Carolina é servidora estadual, sem situação de INCOMPATIBILIDADE. Aqui não hipótese de IMPEDIMENTO;

  • Júlia está SUSPENSA; Aqui pouco importa se há impedimento, uma vez que o advogado SUSPENSO não pode advogar. Se o fizer, além de consequências outras, o ato será considerado nulo;

  • Bianca está LICENCIADA; O fundamento é o mesmo da anterior. O advogado licenciado não pode advogar, nem mesmo em causa própria;

  • Maria é servidora federal, sem situação de INCOMPATIBILIDADE.

Aqui identificamos uma hipótese de IMPEDIMENTO. Maria é servidora pública federal, assim, a Fazenda Pública que a remunera é a UNIÃO.

Com esta pontual e breve retomada, é possível verificar que apenas Carolina estava apta a praticar atos privativos da advocacia, de modo especial a peticionar em demanda judicial em face da União. Grande número de alunos não identificaram o IMPEDIMENTO de Maria, em meio às outras características apontadas. Estejamos atentos.

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2018-07-16T09:57:14+00:00