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Intervenção no Rio de Janeiro: Bernardo Gonçalves comenta decreto

Intervenção no Rio de Janeiro: Bernardo Gonçalves comenta decreto

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Intervenção: Rio de Janeiro visto do Cristo Redentor CPJUR

Intervenção: até 31 de dezembro deste ano a segurança do estado ficará sob responsabilidade do general de Exército Walter Souza Braga Netto (Crédito: Pedro Kirilos)

A intervenção federal no Rio de Janeiro foi aprovada nesta semana pelo Senado, por 55 votos a 13 (uma abstenção). A partir de agora, a segurança pública do estado passará a ficar sob responsabilidade de um interventor militar, que responde ao presidente da República. O decreto estabeleceu que a intervenção durará até o dia 31 de dezembro deste ano.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a União deve intervir nos estados somente em casos de necessidade. Bernardo Gonçalves, professor de Direito Constitucional do Centro Preparatório Jurídico (CPJUR), explica que a intervenção não precisa ser, necessariamente, feito na segurança pública.

“Poderia ser apenas na educação, saúde pública, só no Judiciário, Legislativo ou Executivo, ou até no Rio de Janeiro inteiro. Mas, neste caso, aconteceu apenas na segurança pública. O restante ainda ficará sob comando do Governador do Rio normalmente”, comenta.

Enquanto vigorar a medida, o general de Exército Walter Souza Braga Netto, do Comando Militar do Leste, será o interventor no estado. Ele terá o comando da Secretaria de Segurança Pública, Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros e do sistema carcerário fluminense. Ele está subordinado ao presidente da República e não está sujeito a regras estaduais que entrem em conflito com o objetivo da intervenção.

Além disso, Bernardo Gonçalves também comentou sobre os vícios do decreto assinado pelo presidente Michel Temer. O fato dos Conselhos da República e de Defesa não serem ouvidos de forma prévia pelo chefe do Executivo são pautados pelo professor.

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2018-05-16T17:30:08+00:00